AL-BA aprova mudança de regras para premiação de servidores

Oposição pediu vista de projeto que altera pontos do Regime de Previdência Complementar do Estado

Rodrigo Aguiar

Foto: Josemar pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que altera o valor e a periodicidade de dois prêmios pagos pelo governo a servidores públicos – o Prêmio Servidor Cidadão e o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual.

O texto, de autoria do Executivo, estabelece o pagamento das premiações a cada dois anos – e não anualmente, como ocorre – e possibilita ao governo definir o valor por meio de decreto. Atualmente, os valores são fixados.

A bancada governista chegou a ter dificuldades em reunir o quórum necessário, pois acreditava que a oposição pediria vista da matéria. “Confirmei que a oposição pediria vista, então alguns deputados do governo já saíram achando que a oposição faria isso”, reclamou o líder da maioria, Zé Neto (PT), após pedido de verificação da presença do oposicionista Targino Machado (PPS).

Previdência complementar – Também em pauta, o projeto que altera pontos do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia não foi votado, já que a oposição pediu vista de 48 horas.

A lei original, de 2015, determina que a adesão do servidor ao Regime de Previdência Complementar depende de “prévia e expressa opção a um dos planos de benefícios acessíveis ao participante oferecidos pelo novo regime”.

O novo projeto estabelece que os servidores serão “automaticamente inscritos no respectivo plano de benefícios” e poderão, posteriormente, requerer o cancelamento de sua inscrição.