TCM multa ex-prefeito por burlar processo licitatório

Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, o Baixa Fria (PDT), fez contratação irregular da empresa Bazar Lobo, sem licitação

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 1,5 mil o ex-prefeito de Antônio Cardoso, no centro norte baiano, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, o Baixa Fria (PDT). Motivo: prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, sem licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.

Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de provas. Contudo, o relator – o conselheiro Paolo Marconi – alegou que documentos extraídos do sistema “Siga” do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, somando um total de R$ 10,3 mil.

Desta forma, o TCM entendeu que o município, ao promover as contratações de forma fracionada, provocou burla ao indispensável processo licitatório.