Ex-prefeito é denunciado ao MP por dispensa de licitação irregular

O ex-gestor contratou diretamente o Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama), ao custo total de R$ 124 mil

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, por unanimidade, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima (PTN), para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação direta do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama), ao custo total de R$ 124 mil, para a suposta prestação de serviços de consultoria no exercício de 2015. Ainda cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também aplicou multa de R$ 12,4 mil ao gestor, que equivale a 10% do valor do contrato, por causa da ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços e dos resultados alcançados.

A Ibrama foi contratada por meio de dispensa de licitação para a prestação de serviço de consultoria, a fim de elaborar o Laudo de Engenharia para apurar o consumo de energia elétrica referente à iluminação pública do município. Ocorre que a empresa não se enquadra nos requisitos exigidos para a contratação direta. O TCM vê clara burla ao dever de realizar o procedimento da licitação.

Também não foram apresentados documentos que demonstrem a compatibilidade do preço praticado com os de mercado e a justificativa da escolha do fornecedor.