Acordo de Paris reafirma objetivo de limitar temperatura global

Os Estados-Partes da Convenção do Clima atingiram um acordo histórico em Paris, que dará um novo curso aos esforços na luta contra a mudança climática.

O novo acordo suaviza a forte distinção entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, em que se basearam todas as discussões anteriores, deixando claro que todos os países devem somar esforços para atingir seus compromissos.

Foi incluído, pela primeira vez, que todos os países devem reportar regularmente suas emissões e estratégias de implementação para revisão internacional.

Em suma, o Acordo de Paris:

– Reafirma o objetivo de limitar a temperatura global ao aumento de 2ºC, exigindo dos países esforços para atingir no máximo 1,5ºC;

– Estabelece compromissos obrigatórios para todas as partes por meio de contribuições nacionais determinadas (NDCs), que devem ser medidas e atingidas;

– Exige o compromisso de todos os países para reportar regularmente sobre suas emissões e o progresso feito implementando e atingindo resultados dos seus NDCs, sob revisão internacional;

– Reafirma as obrigações dos países desenvolvidos em apoiar os esforços do países em desenvolvimento, e pela primeira vez encoraja contribuições voluntárias de países em desenvolvimento;

– Assegura a meta de se obter 100 bilhões de dólares anualmente de 2020 até 2025, para atingir uma meta ainda maior após esse período;

– Cria um mecanismo para indicar perdas e danos resultantes da mudança climática, sem contudo envolver uma base para responsabilização ou compensação;

– Determina que os países envolvidos no mercado de carbono evitem a dupla contagem dos créditos;

– Clama por um novo mecanismo, similar ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sob o Protocolo de Quioto, que viabilize que a redução de emissões em um país possa ser contada em outro.

Esse acordo é um resultado de um forte momento ocasionado pela presença maciça de Chefes de Estado na Conferência, além da participação efetiva de vários atores não-governamentais, tais como ONGs, empresas, e organizações e profissionais das mais diversas áreas

Como o Presidente Francês afirmou: “Em Paris, houve várias revoluções pelos séculos. Hoje é a mais bonita e mais pacífica revolução que está acontecendo – uma revolução do clima ”

No entanto, ainda há muitos pontos do Acordo de Paris, tais como detalhes operacionais, a serem definidos nas próximas COPs. E ainda, o Acordo só terá validade após sua assinatura e ratificação pelos países.

Porém, este Acordo é um alerta para que todos os empreendimentos possam compreender seus impactos em relação à geração de gases de efeito estufa, pois novos mercados surgirão a partir desse acordo, assim como velhos mercados que possuem grandes emissões tendem a diminuir.

Dessa forma, o Acordo de Paris não é de interesse apenas dos governos, mas essencialmente da iniciativa privada, que estará sujeita às novas regras nacionais na medida em que forem implementadas.