AL-BA aprova Lei Orçamentária Anual ao custo de R$ 42,6 bilhões

Em seu último dia de atividade antes do recesso de fim de ano, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quinta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê despesas na ordem de R$ 42,6 bilhões.

O incremento representa 6,5% em relação ao total deste ano, que foi de cerca de R$ 40 bilhões.

Do total de despesas, a maior parte se refere a folha de pagamento e encargos sociais, no montante de R$ 20,6 bilhões.  Ainda conforme a Alba, o governo prevê a reserva de R$ 4,3 bilhões para investimentos. Outros R$ 1,5 bilhão estarão reservados para quitação de dívida pública.

Segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, a proposta orçamentária tem o objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal. O Projeto foi enviado ao legislativo estadual em setembro.

O Estado tem a expectativa de crescimento de 1,9% do PIB b aiano em 2016, o que representa 0,9% a mais do que o previsto para 2015, que foi de 1%.  Os dados são da Secretaria de Planejamento (Seplan), baseados em projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

 Distribuição – Ainda conforme a secretaria, a área social terá a maior fatia do orçamento previsto para 2016: de R$ 26,5 bilhões (63,2%).  O valor é 6,4% superior ao destinado para o setor neste ano, um total de R$ 24,9 bilhões.

A distribuição dos recursos está prevista no projeto de lei do Plan o Plurianual  (PPA) para o período de 2016-2019.

Já para a saúde, o orçamento de 2016 prevê R$ 6,5 bilhões; previdência social R$ 6,1 bilhões; Educação R% 5 bilhões; segurança pública R$ 4,3 bilhões.

Em relação aos programas de governo, estão previstos maiores investimentos no “Saúde para Todos”, que terá gastos 9,4% superiores a 2015, além do “Pacto pela Vida” (+9,9%), “Educar para Transformar” (+9,9%) e “Infraestrutura para o Desenvolvimento” (+4,6%).

A proposta orçamentária para 2016 prevê aumentos ainda para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios), da ordem de 9,5%; para o Poder Judiciário (9,2%); para o Ministério Público (16,9%); e para a Defensoria Pública (11,8%).

Composição orçamentária –  Ainda de acordo com a Secretaria de Planejamento, as receitas estimadas para 2016 são de R$ 42,6 bilhões. Do montante, R$ 41,9 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social. Em adição, está Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, que totaliza R$ 734,8 milhões (1,7%).

As receitas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões e representam 9,8% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Segundo a Seplan, o número representa um incremento de 12,1% em relação ao orçado para 2015, decorrente, principalmente, da contratação de operações de crédito e que também integram este grupo de receitas. Para estas operações de crédito, está previsto um crescimento expressivo de 44,6%, que ampliarão em R$2,4 bilhões a capacidade de investimentos, impulsionando o desenvolvimento do estado.