Publicado em 30/08/2021 às 08h34. Atualizado em 30/08/2021 às 09h18.

ANTT derruba liminar que impedia redução das tarifas da Viabahia

Revisão dos valores foi anunciada em 10 de agosto sob a alegação de descumprimento de exigências contratuais

Redação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a derrubada da liminar que impedia a redução dos valores cobrados pela ViaBahia nas BRs 116 e 324. A medida favorável à agencia foi tomada pelo desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A decisão de reduzir os preços do pedágio em 14,38% foi anunciada em 10 de agosto, sob a alegação de descumprimento de obrigações de investimento previstas em contrato. A concessionária recorreu e, no primeiro momento, conseguiu a liminar barrando a punição.

Outro lado

A ViaBahia informou que não foi oficialmente notificada da derrubada da liminar e que, quando isso ocorrer, vai novamente contestar a redução dos valores.

“Tal decisão não condiz com a real situação do contrato. A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014”, disse a concessionária, em nota.

A empresa afirmou ainda que “trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra”.