Publicado em 23/06/2022 às 11h40.

Após ação do MP, Prefeitura garante que Pedrão não afeta saúde financeira de Eunápolis

MP alega que o município de Eunápolis decidiu realizar a festa “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim"

Redação
Foto: Reprodução, Radar 64
Foto: Reprodução, Radar 64

 

Em nota enviada ao Portal Radar 64, a Prefeitura de Eunápolis garantiu que o município tem orçamento justificável para a realização do Pedrão. Declaração ocorre após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizar, na última terça-feira (21), uma ação civil pública pedindo a Justiça que suspenda o festejo junino.

Na ação obtida pelo bahia.ba, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, o MP alega que o município de Eunápolis decidiu realizar a festa “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”.

Na nota, a prefeitura, capitaneada pela prefeita Cordélia Torres (DEM), afirma que, na área da educação, 80% das escolas estão reformadas, com infraestrutura e merenda adequadas, e o transporte escolar funciona bem. Além disso, os salários dos servidores estão em dia, várias ruas estão sendo asfaltadas, e outros indicadores do município estão ‘em dia’.

Segundo o MP, a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$ 351.775,00.

Deste modo, insuficiente para custear as despesas relativas aos festejos juninos deste ano em Eunápolis, que, segundo o MP, já atingem R$ 7.234.133,02.

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