Audiência de custódia: MP defende prisão preventiva em casos de integrantes de facção

O MP-BA (Ministério Público da Bahia) passou a defender que suspeitos de integrar facções criminosas tenham prisão em flagrante convertida em preventiva durante as audiências de custódia. O posicionamento consta de enunciados aprovados pelo Concrim, o conselho dos procuradores e promotores de Justiça com atuação na área criminal.

Segundo um um dos dispositivos, a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, sendo fundamentação suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia.

Já o enunciado 39 assinala que a gravidade concreta do delito é fator que indica o pertencimento à organização criminosa e pode justificar o requerimento da custódia cautelar para resguardar a ordem pública. Isso ocorre quando há apreensão de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, bem como a prática de atos de intimidação pública (como a queima de veículos em vias públicas).

Com caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do MP, os enunciados foram aprovados na sessão em que os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado, reafirmando o papel do órgão como instância central de debate e aprimoramento das práticas institucionais.

O procurador de Justiça Adriani Pazelli, presidente do Concrim, reforçou o papel do Juiz de Garantias na busca por uma justiça mais equânime e eficiente. Ela afirmou que cabe aos procuradores e promotores estarem na vanguarda desta nova realidade processual.

Membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair alertou para a necessidade de o Ministério Público reafirmar seu protagonismo diante das transformações em curso. “Nosso maior desafio é assumir o papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias”, afirmou, frisando a urgência em enfrentar o que chamou de “impunidade sistêmica”.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e secretário-executivo do Concrim, o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior destacou os efeitos nefastos da violência gerada pela expansão de facções criminosas na Bahia, o que, segundo ele, ameaçam a estabilidade do Estado democrático de direito.

Em sua avaliação, os novos enunciados são instrumentos essenciais para orientar o trabalho do Ministério Público neste cenário desafiador.