Bahia adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

A Bahia oficializou sua adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres. Isso significa a implementação de ações intersetoriais para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas.

Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem entre seus objetivos o fortalecimento das redes de proteção, a responsabilização dos agressores e a articulação de políticas públicas transversais em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública.

Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o pacto já conta com a adesão de 20 estados e do Distrito Federal. Na Bahia, a adesão ao Pacto se materializa por meio das ações do Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio, instância deliberativa formada por 13 secretarias de Estado, além do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Esse comitê será responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, atualmente em construção e que já reúne mais de 200 páginas de propostas e diretrizes.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a adesão ao Pacto é um marco na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero. “A adesão ao Pacto é um compromisso coletivo e histórico do Governo da Bahia na defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres. É também um passo fundamental para fortalecer a rede de proteção. A Secretaria das Mulheres tem o papel de articular e integrar diferentes setores do governo e da sociedade civil para transformar esse esforço em políticas públicas, capazes de assegurar dignidade e futuro para as mulheres baianas”, disse.

A superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Camilla Batista, ressalta que o plano é uma construção coletiva. “Com o Pacto e o plano estadual, ampliamos a visão para políticas transversais. É uma construção coletiva e de longo prazo, que envolve diferentes órgãos do Estado e a sociedade civil”, afirmou.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios está organizado em três eixos que orientam as ações de enfrentamento à violência de gênero na Bahia. O eixo de Prevenção Primária busca evitar que a violência aconteça, promovendo mudanças culturais e educacionais que eliminem estereótipos e fortaleçam a igualdade, em articulação com áreas como Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Comunicação, Justiça e Segurança Pública.

A Prevenção Secundária tem o foco na intervenção precoce, por meio das redes de atendimento, utilizando ferramentas de identificação e gestão de risco para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores. Já a Prevenção Terciária busca reparar danos e mitigar os efeitos da violência, assegurando direitos e ampliando o acesso a políticas de saúde, justiça, segurança, trabalho, educação e habitação, além de medidas específicas de reparação.

Acesse o site da SPM (www.ba.gov.br/mulheres) e a cartilha oficial do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.