Publicado em 13/11/2015 às 18h35.

Política para mulheres: conferência nacional terá 137 delegadas da Bahia

Tema da conferência estadual foi "Direitos, participação e poder para as mulheres". Projeto que dificulta aborto em caso de estupro foi duramento criticado

Hieros Vasconcelos

Pelo menos 1,2 mil mulheres participaram da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que terminou nesta sexta-feira (13), com a definição de 137  delegadas para representar a Bahia na Conferência Nacional.  Este ano, o tema foi “Direitos, participação e poder para as mulheres” e  diversas pautas permearam as discussões durante os três dias do evento no Hotel Gran Stella Mares, em Salvador: o projeto do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) , que dificulta o aborto em caso de estupro, a invisibilidade das mulheres na estrutura de poder, a violência doméstica e o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha.

Segundo a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, apesar de todos os ataques que a agenda das mulheres tem sofrido, pela garantia de direitos já conquistados, elas estão reagindo nas bases e nos movimentos sociais. “O significado dessa conferência foi tão forte que parece até a primeira”, disse ao Bahia.ba. Agora, as delegadas baianas apresentarão as propostas para a Conferência Nacional.

Cunha – O projeto de Lei 5.069/13, que dificulta o aborto para mulheres vítimas de estupro foi motivo de crítica geral. De acordo c om a proposta, a vítima é obrigada a registrar boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual. Uma das propostas fruto da Conferência é enviar à bancada baiana federal um documento onde as mulheres baianas rechaçam o projeto. “O projeto de Cunha dificulta às mulheres o serviço de saúde em casos de estupro. É uma agressão,  é andar para trás, retroceder. A mulher violentada passa pelo maior trauma de sua vida, irreparável e irreversível. Se aprende a conviver com ele, mas jamais se esquece”, destacou Olívia Santana. devido à obrigação do registro do boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual,

“Então não é possível que um parlamentar estabeleça um projeto que vai dificultar às mulheres o acesso a saúde, aos procedimentos já estabelecidos e legalmente conquistados pelas mulheres. Hoje há uma mobilização muito grande e a conferência também tirou uma proposta de rechaçar esse projeto, que vai ser levada à bancada federal baiana”, acrescentou a secretária.

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