Política para mulheres: conferência nacional terá 137 delegadas da Bahia

Pelo menos 1,2 mil mulheres participaram da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que terminou nesta sexta-feira (13), com a definição de 137  delegadas para representar a Bahia na Conferência Nacional.  Este ano, o tema foi “Direitos, participação e poder para as mulheres” e  diversas pautas permearam as discussões durante os três dias do evento no Hotel Gran Stella Mares, em Salvador: o projeto do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) , que dificulta o aborto em caso de estupro, a invisibilidade das mulheres na estrutura de poder, a violência doméstica e o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha.

Segundo a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, apesar de todos os ataques que a agenda das mulheres tem sofrido, pela garantia de direitos já conquistados, elas estão reagindo nas bases e nos movimentos sociais. “O significado dessa conferência foi tão forte que parece até a primeira”, disse ao Bahia.ba. Agora, as delegadas baianas apresentarão as propostas para a Conferência Nacional.

Cunha – O projeto de Lei 5.069/13, que dificulta o aborto para mulheres vítimas de estupro foi motivo de crítica geral. De acordo c om a proposta, a vítima é obrigada a registrar boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual. Uma das propostas fruto da Conferência é enviar à bancada baiana federal um documento onde as mulheres baianas rechaçam o projeto. “O projeto de Cunha dificulta às mulheres o serviço de saúde em casos de estupro. É uma agressão,  é andar para trás, retroceder. A mulher violentada passa pelo maior trauma de sua vida, irreparável e irreversível. Se aprende a conviver com ele, mas jamais se esquece”, destacou Olívia Santana. devido à obrigação do registro do boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual,

“Então não é possível que um parlamentar estabeleça um projeto que vai dificultar às mulheres o acesso a saúde, aos procedimentos já estabelecidos e legalmente conquistados pelas mulheres. Hoje há uma mobilização muito grande e a conferência também tirou uma proposta de rechaçar esse projeto, que vai ser levada à bancada federal baiana”, acrescentou a secretária.