Lei que valoriza ensino da cultura negra enfrenta desafios

Passados doze anos desde a promulgação da Lei Federal 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica, escolas baianas e professores ainda encontram diversos desafios para abordar os temas em sala de aula e na comunidade acadêmica.

Na Bahia, a rede estadual de ensino possui 1.369 escolas, destas 25% (342) não aplicam a Lei.  Mesmo as que o fazem, se limitam às disciplinas de História e/ou Geografia, sem abordar os conhecimentos em outros campos do saber.

É o caso do professor de História, Alan Paixão. Ele conta que nas escolas estaduais em que trabalhou, os professores e a coordenação acadêmica não tinham interesse em tratar o tema na sala de aula a partir de outras disciplinas. Assim, a abordagem muitas vezes fazia parte de uma política individual do próprio professor. “Alguns achavam que a Lei trazia uma forma de fortalecer o racismo e acabavam não discutindo essa realidade”, conta.

Para a responsável pela Coordenação Educação para a Diversidade, da Secretaria de Educação do Estado, Érica Capinan, a Bahia tem experiências e referências fantásticas sobre a aplicação da Lei, sem contar a grande soma de materiais pedagógicos elaborados nestes doze anos. No entanto, “o currículo da grade escolar ainda é eurocêntrico. Aplicar o ensino da cultura africana e afro-brasileira ainda fica muito a cargo da coordenadoria de projeto pedagógico da escola ou de um professor especificamente”, diz.

A ausência da formação do professor para esse tema também se apresenta como um entrave para a aplicação efetiva do ensino das relações étnicos-raciais. Isso se deve ao fato de que, nos cursos superiores voltados para a formação de professores do ensino básico, há relutância em implantar esses conteúdos nos seus currículos, predominando o pensamento acadêmico eurocêntrico. Por mais que os governos federal e estadual tenham, ainda nos anos 2000, instituído as diretrizes para a educação das relações étnicos-raciais, as escolas carecem de reformulação curricular e profissionais capacitados e qualificados.

Ensino pontual – Vista de longe, a aplicação da Lei 10.639 na Bahia e em Salvador se restringe e/ou se intensifica no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro – data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares.  A série de ações afirmativas, que incluem até degustação de culinária afro-brasileira, na maioria dos casos é promovida somente neste período.“Precisamos ter a sistematização do currículo, porque o tema não pode ser tratado de forma folclorizada ou apenas de forma pontual”, ressalta Josiane Clímaco, mestranda em educação pela UFBA e professora da rede estadual de ensino em Salvador.

No âmbito municipal, o cenário parece ser mais favorável: as 429 escolas da rede da Secretaria Municipal da Educação (SMED) aplicam a Lei nas salas de aula. A declaração é da coordenadora de avaliação da diretoria pedagógica da pasta, Daniela Correia. Contudo, ainda há desafios que perpassam a sala de aula. Entra em jogo o racismo. “Muitos alunos passam por situações de racismo no próprio ambiente escolar, porém hoje em dia eles conseguem compreender e dialogar sobre isso, coisa que antes da Lei não ocorria”, evidencia.