Publicado em 18/11/2015 às 13h00.

Lei que valoriza ensino da cultura negra enfrenta desafios

Falta de interesse e formação de professores limitam ensino obrigatório de História da África, cultura africana e afro-brasileira nas escolas

Juliana Dias

Passados doze anos desde a promulgação da Lei Federal 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História da África, cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica, escolas baianas e professores ainda encontram diversos desafios para abordar os temas em sala de aula e na comunidade acadêmica.

Na Bahia, a rede estadual de ensino possui 1.369 escolas, destas 25% (342) não aplicam a Lei.  Mesmo as que o fazem, se limitam às disciplinas de História e/ou Geografia, sem abordar os conhecimentos em outros campos do saber.

É o caso do professor de História, Alan Paixão. Ele conta que nas escolas estaduais em que trabalhou, os professores e a coordenação acadêmica não tinham interesse em tratar o tema na sala de aula a partir de outras disciplinas. Assim, a abordagem muitas vezes fazia parte de uma política individual do próprio professor. “Alguns achavam que a Lei trazia uma forma de fortalecer o racismo e acabavam não discutindo essa realidade”, conta.

Para a responsável pela Coordenação Educação para a Diversidade, da Secretaria de Educação do Estado, Érica Capinan, a Bahia tem experiências e referências fantásticas sobre a aplicação da Lei, sem contar a grande soma de materiais pedagógicos elaborados nestes doze anos. No entanto, “o currículo da grade escolar ainda é eurocêntrico. Aplicar o ensino da cultura africana e afro-brasileira ainda fica muito a cargo da coordenadoria de projeto pedagógico da escola ou de um professor especificamente”, diz.

A ausência da formação do professor para esse tema também se apresenta como um entrave para a aplicação efetiva do ensino das relações étnicos-raciais. Isso se deve ao fato de que, nos cursos superiores voltados para a formação de professores do ensino básico, há relutância em implantar esses conteúdos nos seus currículos, predominando o pensamento acadêmico eurocêntrico. Por mais que os governos federal e estadual tenham, ainda nos anos 2000, instituído as diretrizes para a educação das relações étnicos-raciais, as escolas carecem de reformulação curricular e profissionais capacitados e qualificados.

Ensino pontual – Vista de longe, a aplicação da Lei 10.639 na Bahia e em Salvador se restringe e/ou se intensifica no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro – data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares.  A série de ações afirmativas, que incluem até degustação de culinária afro-brasileira, na maioria dos casos é promovida somente neste período.“Precisamos ter a sistematização do currículo, porque o tema não pode ser tratado de forma folclorizada ou apenas de forma pontual”, ressalta Josiane Clímaco, mestranda em educação pela UFBA e professora da rede estadual de ensino em Salvador.

No âmbito municipal, o cenário parece ser mais favorável: as 429 escolas da rede da Secretaria Municipal da Educação (SMED) aplicam a Lei nas salas de aula. A declaração é da coordenadora de avaliação da diretoria pedagógica da pasta, Daniela Correia. Contudo, ainda há desafios que perpassam a sala de aula. Entra em jogo o racismo. “Muitos alunos passam por situações de racismo no próprio ambiente escolar, porém hoje em dia eles conseguem compreender e dialogar sobre isso, coisa que antes da Lei não ocorria”, evidencia.

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Experiências exitosas – Nem tudo está perdido. Uma das provas de que o ensino das relações étnico-raciais não está limitado às disciplinas de História e Geografia é o projeto “A Educação Física e a Lei 10.639/03 – Articulando com as matrizes africanas,  através da pedagogia histórico crítica”, das professoras Josiane Clímaco e Márcia Lúcia dos Santos, do Colégio Estadual Marcílio Dias, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, em Salvador.

Vencedor do 7º. Prêmio Educar para Igualdade Racial e de Gênero deste ano, o projeto usa a dança afro de matriz africana na educação de jovens da rede pública de ensino, através da disciplina de Educação Física. “As escolas são feitas de seres humanos e cada um traz uma bagagem de vida. Temos que entender que não estamos nas escolas para defender religiões e sim para humanizar as relações e o pensamento crítico”, afirma Josiane Clímaco.

Foi justamente por conta da falta de um ensino comprometido com a cultura afro-brasileira que o cantor e produtor musical Mr. Armeng decidiu arregaçar, gratuitamente, as próprias mangas para levar à sala de aula a história do hip-hop e a realidade étnico-racial da capital baiana, através da música.

Desde 2014, o músico promove oficinas de Graffiti, Produção Musical e DJ em escolas municipais e estaduais com o projeto “ConceitoSSA – Multiplicando Talentos”. Como o próprio nome diz o objetivo do projeto é multiplicar o “ensino” que Mr. Armeng aprendeu com suas próprias experiências e com o movimento antirracista. “Na época que eu estudava eu não sabia nada sobre cultura e história africana e afro-brasileira. Hoje, eu vejo a necessidade de repassar o que eu aprendi e de ajudar os jovens a entender nossa realidade étnico-racial”, conta.

A iniciativa de arte-educação já foi contemplada pelo Edital Arte em Toda Parte de 2014, da Fundação Gregório de Matos (FGM), entidade vinculada à Prefeitura Municipal de Salvador, e levou as oficinas para três escolas estaduais localizadas no Nordeste de Amaralina. No momento, a Freedomsoulrec Produções, realizadora do projeto, aguarda o resultado do mesmo Edital, edição 2015.