Contas da Bahia demonstram solidez fiscal e dívida baixa

As contas da Bahia em 2024 voltaram a demonstrar solidez fiscal, evidenciado por indicadores que têm constituído marcas da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. O Estado manteve um dos mais baixos índices de endividamento do país, preservou o segundo lugar no ranking nacional de investimentos públicos, novamente atrás apenas de São Paulo, e assegurou a operacionalização dos serviços, cumprindo com folga os limites constitucionais para as áreas sociais.

O balanço, que evidencia a manutenção do equilíbrio das contas, foi apresentado nesta quarta (19), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba).

A Bahia encerrou o ano com um dos mais baixos índices de endividamento do país. A dívida pública equivale hoje a 37% da receita. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A situação baiana segue em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o ano em 211%, ultrapassou o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 185%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 163%, e o de São Paulo, a 125%.

Com um total de R$ 7,69 bilhões em investimentos realizados ao longo do ano de 2024, o Estado da Bahia manteve nesta área o ritmo forte que já havia sido registrado no exercício anterior. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o patamar de investimento do Estado já havia sido alto, alcançando R$ 8,38 bilhões.

Ao todo, nestes dois anos, o total é de R$ 16,08 bilhões investidos. A Bahia manteve, com este desempenho, o segundo lugar em investimentos no país, ficando atrás apenas de São Paulo. Esta posição tem sido ocupada pelo governo baiano desde 2015, lembrou o secretário da Fazenda.

Infraestrutura e área social

Manoel Vitório destacou que em 2024 os investimentos tiveram mais uma vez como principais eixos a infraestrutura e a área social, segmentos para os quais o Estado destinou 89,3% do total desembolsado. Incluindo a construção e a recuperação de rodovias, obras de urbanismo e saneamento, entre outros itens, a infraestrutura somou R$ 3,65 bilhões em valores investidos no ano passado. Já para a área social, da qual fazem parte a saúde, a segurança e a educação, foram destinados R$ 3,01 bilhões.

“O investimento injeta recursos na economia, criando empregos e fomentando a renda, além de reforçar a capacidade de prestação de serviços à população e de ampliar a infraestrutura, de forma a melhorar a atratividade da Bahia, potencializando o interesse dos investidores”, afirmou o secretário.

Ele observou que a orientação do governador Jerônimo Rodrigues tem sido, desde o início da gestão, a de que o Estado mantenha o equilíbrio fiscal com foco em preservar a operacionalização do serviço público e a capacidade de investimento.

Os limites constitucionais para saúde e educação, por sua vez, foram cumpridos com folga pelo Estado em 2024. As despesas com saúde, que de acordo com a Constituição devem encerrar o ano equivalendo a no mínimo 12% das receitas, alcançaram 15,44%, totalizando R$ 8,17 bilhões desembolsados. Já as despesas com educação somaram R$ 13,68 bilhões, o equivalente a 25,85% das receitas, também acima do patamar mínimo obrigatório de 25%.

Indicadores

A dívida pública mantida sob controle mesmo após a contratação de novas operações de crédito e a recente alta do dólar, a preservação da capacidade de investir para atender às necessidades da população e a garantia de recursos para a prestação de serviços essenciais “constituem indicadores claros quanto à solidez fiscal do governo baiano”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

O endividamento baiano tem se mantido baixo, de acordo com o secretário, em função de fatores como uma trajetória de queda do peso relativo desta despesa nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador, e ainda ao crescimento da receita estadual.

Por conta deste bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais, o perfil da dívida do Estado melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%, o maior patamar em mais de 20 anos. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.

O secretário lembrou, no entanto, que existe um fator preocupante nesta área: a dívida com precatórios, que tem crescido nos últimos anos.

Duplo A

O perfil de gestão fiscal da Bahia está entre os mais bem estruturados do país e foi reconhecido recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o duplo A, para capacidade de pagamento (Capag A) e para a qualidade das informações contábeis e fiscais, condições necessárias para a obtenção da Nota A+. Para alcançar a nota máxima na Capag, o governo baiano teve o seu desempenho avaliado considerando-se a dívida pública, a poupança corrente e a liquidez.

A outra nota A obtida pelo Estado da Bahia, já em 2024, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).