Controle de gastos garante maior volume de investimentos com verba própria, diz governo

Os recursos economizados pelo governo baiano por meio das ações de qualidade do gasto público têm contribuído decisivamente para manter o equilíbrio das contas, o baixo endividamento e o forte ritmo de investimentos do Estado da Bahia nos últimos anos. Essa afirmação é do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ao participar nesta segunda-feira (14) do seminário “Qualidade do gasto público e a melhoria do ambiente de negócios”, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na Associação Comercial da Bahia (ACB).

O controle de gastos, explicou, é um dos fatores que têm ajudado o Estado a assegurar com recursos próprios a maior parte dos valores destinados a investimentos, ao lado da modernização do fisco e do combate à sonegação.

Em 2023, por exemplo, dos R$ 8,38 bilhões investidos pelo governo baiano, menos de 10% dos desembolsos foram feitos com valores provenientes de operações de crédito, que somaram R$ 764,1 mil. O restante foi assegurado por recursos do Tesouro estadual. Já em 2024, quando foram desembolsados R$ 7,69 bilhões em investimentos, dois terços deste total vieram de recursos próprios, ou seja, R$ 5,39 bilhões, cabendo R$ 2,3 bilhões aos aportes de operações de crédito.

Isto acontece num contexto em que a Bahia, lembrou o secretário, tem sido o segundo estado que mais investe no país desde 2015, atrás apenas de São Paulo. “O fato de que a maior parte dos recursos para investimentos veio do Tesouro estadual só foi possível com apoio da qualidade do gasto”, afirmou Manoel Vitório.

Ele destacou que o controle das despesas com custeio foi intensificado a partir de 2015, com a implantação, na Secretaria da Fazenda do Estado, da Coordenação de Qualidade do Gasto Público. Com atuação sistêmica, ou seja, voltada para todo o Estado, a estratégia resultou numa economia real de R$ 9,4 bilhões nos primeiros nove anos do trabalho de monitoramento de despesas com custeio.

Mais eficiência e transparência

Ao entrar em um novo ciclo, a Qualidade do Gasto está aprofundando os mecanismos de monitoramento, por meio de inovações como a criação de indicadores de controle gerencial, a apuração e o acompanhamento de custos dos serviços públicos por unidade gestora, o apoio aos gestores no planejamento e na tomada de decisões, o mapeamento e a comparação de custos de serviços similares. O foco é buscar a melhor relação custo x benefício para a prestação de serviços pelo Estado, assegurando mais eficiência e transparência à gestão pública estadual.

“Nosso objetivo, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, é assegurar que o Estado mantenha o equilíbrio das contas e, com isso, preserve a capacidade de investir para atender às demandas da população”, observou Vitório. Ele acrescentou ainda que, por conta desta agenda, a Bahia segue como um dos estados com o mais baixo endividamento no país.

A dívida consolidada líquida da Bahia iniciou o ano de 2025 correspondendo a 37% da receita corrente líquida, dado que situa o governo baiano em patamar seguro com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%. No início de 2024, a relação entre dívida e receita era de 36%, ou seja, o endividamento do Estado permaneceu no mesmo patamar, a despeito das recentes operações de crédito contratadas.

De acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a situação atual da Bahia contrasta com a dos maiores estados do país. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro iniciou o ano com dívida equivalente a 211% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 185%, Minas Gerais, com 163%, e São Paulo, com 125%.

Seminário

Promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) com apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB), da ACB, do Fórum Empresarial da Bahia e do Conselho das Entidades Empresariais da Bahia (Consempre), o seminário “Qualidade do Gasto Público e a Melhoria do Ambiente de Negócios” reuniu parlamentares, especialistas, gestores públicos e representantes do setor produtivo para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil. O evento teve à frente os deputados federais Joaquim Passarinho e Zé Neto, presidente e vice, respectivamente, da FPE, e o presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Cavalcanti.

Participaram ainda os deputados federais pela Bahia Otto Alencar Filho, Claudio Cajado e Leo Prates, os deputados estaduais Eduardo Salles e Robinson Almeida, o diretor presidente do Sebrae BA, Jorge Khoury, e os presidentes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Pedro Faila, do Fórum Empresarial da Bahia, Décio Sampaio Barros, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Bahia, Leandro Menezes, da Associação Baiana de Staturps, Marcelo Couto, da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, Sivaldo Rios, da Fundação Baía Viva, Isabela Suarez, do Sindicombustíveis BA, Walter Tannus, e do Sindicom BA, Luiz Gonzaga do Amaral Andrade.