Crise administrativa e contratos sob suspeita marcam gestão em São Francisco do Conde

A atual gestão da Prefeitura de São Francisco do Conde, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), comandada pelo prefeito Antônio Calmon (PP), tem sido alvo de questionamentos relacionados à transparência administrativa e à condução de contratos públicos de grande valor.

Informações veiculadas na imprensa apontam críticas à divulgação de atos oficiais e processos licitatórios, especialmente envolvendo empresas prestadoras de serviços ao município. O bahia.ba reuniu as principais informações sobre o município e os questionamentos envolvendo a atual gestão.

Operação Overclean e o “Rei do Lixo”

Entre os principais pontos levantados está um contrato milionário firmado com uma empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. O proprietário da empresa, José Marcos de Moura, já foi alvo da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), que investigou esquemas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em diversos municípios.

Segundo reportagens, a empresa MM Limpeza Urbana mantém contrato com o município, por meio da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), para a execução de serviços de coleta de resíduos sólidos, avaliado em mais de R$ 21,3 milhões.

As denúncias apontam falta de clareza nos termos contratuais e na publicidade dos critérios da licitação, o que gerou críticas de especialistas em gestão pública e de moradores da cidade.

Crise administrativa e atraso de salários

Também são registradas reclamações quanto à condução da administração municipal, com alegações de pouca transparência nos processos decisórios e ausência do prefeito em atividades administrativas consideradas estratégicas.

Embora as denúncias atuais estejam baseadas em reportagens jornalísticas e questionamentos públicos – sem decisões judiciais conclusivas até o momento – elas se somam a um histórico de problemas administrativos envolvendo o mesmo gestor em mandatos anteriores.

Entre as principais queixas está o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos, mesmo após determinação judicial. De acordo com denúncias, o prefeito teria ignorado decisão proferida pela juíza Ana Cláudia Rocha, que determinava a regularização dos vencimentos.

Os atrasos salariais vêm sendo recorrentes nos últimos cinco meses, afetando especialmente servidores comissionados, que chegaram a acumular até dois meses de pagamento em atraso. Os salários referentes aos meses de outubro e novembro, por exemplo, só foram quitados de forma tardia, em dezembro.

Professores e profissionais da educação também foram impactados. Na ocasião, não houve o pagamento do adicional de 1/3 constitucional de férias, direito garantido por lei. O cenário de instabilidade financeira gerou insatisfação entre os servidores, que cobram uma solução definitiva da gestão municipal.

Município sob fiscalização de órgãos de controle

Levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) já apontaram irregularidades atribuídas a gestões comandadas por Antônio Calmon, incluindo suspeitas de superfaturamento de contratos, fraudes em licitações e uso indevido de bens públicos.

Entre os casos citados estão a compra de materiais médicos que não teriam sido entregues e contratos de locação de veículos supostamente utilizados por familiares do então prefeito. À época, os apontamentos resultaram em processos judiciais e no afastamento temporário do gestor.

Em decisões posteriores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de Calmon ao cargo em ações que discutiam irregularidades administrativas identificadas pela CGU, incluindo descumprimento da Lei de Licitações e alterações contratuais consideradas irregulares.

Já na atual gestão, auditorias do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) também identificaram falhas em termos aditivos de contratos relacionados a obras públicas, como serviços de drenagem, pavimentação e construção de escolas.

As irregularidades envolvem, principalmente, ausência de justificativas técnicas adequadas e processos administrativos incompletos. Em razão dessas falhas formais, o TCM-BA aplicou multa ao gestor municipal.

Apesar de não terem sido constatados sobrepreço ou inexecução das obras, os apontamentos configuram descumprimento das normas da administração pública.

Paralelamente às apurações oficiais, moradores seguem registrando denúncias junto à Ouvidoria Geral do Município e a órgãos de controle externo, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a CGU.

As reclamações envolvem desde falhas na prestação de serviços públicos até questionamentos sobre contratos administrativos e condutas de agentes públicos.

O conjunto de denúncias e investigações levanta preocupações sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos em um dos municípios com maior arrecadação per capita da Bahia, reforçando a pressão por maior fiscalização e esclarecimentos por parte da administração municipal.

Assessoria da Prefeitura foi procurada

A reportagem do bahia.ba tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Francisco do Conde, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.