Déspotas, barnabés e marajás

Vez por outra, toda vez que o governo federal ou um governo estadual enfrenta dificuldades financeiras, o seu funcionalismo público recebe a pecha de vilão vilipendiador dos cofres públicos e do erário, sendo sua estabilidade funcional e seus salários e proventos, automaticamente, erigidos à condição de principal causa da sangria das veias abertas do orçamento por onde se desperdiçam as preciosas finanças do tesouro estatal.

Sim, a culpa é dos servidores! A culpa pela falência do Estado, pela má gestão e da malversação do dinheiro público e de sua apropriação indébita, pelo sucateamento da administração, pela farra publicitária que transforma a Bahia da propaganda oficial no melhor dos mundos etc. E, como culpados, têm que ser punidos. Enquanto isso, a prodigalidade daqueles que agem e agiram em nome do Estado não merece censura, mas sim aplausos.

De olho nas futuras eleições municipais e sem poder jogar a culpa das “dificuldades” financeiras vivenciadas pelo estado da Bahia no seu antecessor e, muito menos, no governo federal, à semelhança do que fez no passado um famigerado “caçador de marajás” que acabou caçado, com o objetivo de restaurar o equilíbrio das finanças estaduais e, é claro fazer caixa para bancar e sustentar os seus projetos eleitorais, o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de Emenda Constitucional e um projeto de Lei que, pura e simplesmente, sem maiores explicações retiram vantagens dos servidores estaduais.

Na prática, além de economizar divisas, ao colocar com argumentos falazes e ardilosos os barnabés como responsáveis pelo déficit público, o governo do estado passa a desfrutar do confortável efeito vacina que, em momentos como este, transforma os donos do poder nos salvadores da pátria, nos redentores! Naqueles que só vivem para lutar, com seriedade e competência, para salvar o erário gravemente comprometido pelas despesas com os irresponsáveis, perdulários e, não raro, desonestos servidores que, historicamente, só fazem dilapidar as finanças e infernizar a vida dos cidadãos com suas ineficiências e ineficácias!…

Nessa lógica, ao eximir-se da culpa e imputar ao servidor público estadual a responsabilidade direta pela dificuldade financeira porque passa o estado, o governador fica mais autorizado e legitimado a usar, com urgência urgentíssima, do controle que exerce sobre o Poder Legislativo, para, sem a menor intenção de negociação ou diálogo com os servidores, alterar a Constituição estadual e os estatutos dos servidores públicos civis e militares da forma que bem lhe aprouver.

Não sou cético nem pessimista. Mas não é impossível que seja um pouquinho dessas duas coisas, pois não creio que será uma lavagem a jato que nos conduzirá ao dia em que governantes e gestores públicos sejam efetivamente responsabilizados por sua má administração e insolvência, como ocorre com os proprietários e gerentes de qualquer empresa normal, sem que salários e pensões dos funcionários públicos sejam cortados, vários outros funcionários públicos sejam demitidos, enquanto contratos com empreiteiras e outras empresas, notadamente as de publicidade e propaganda, não sejam revisados ou cancelados e que pensões vitalícias de ex-governantes e outras mordomias, privilégios e prerrogativas inerentes aos membros das cúpulas dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Procuradorias e Tribunais de Contas não sejam abolidas.

Queiramos ou não, uma educação pública de qualidade, assim como a saúde e a segurança ou qualquer outro serviço público, perpassa obrigatoriamente pela remuneração e pelas condições de trabalho daqueles que executam essas atividades. Demais disso, a aprovação pura e simples das novas regras para a aquisição da estabilidade econômica só aumentará a insatisfação e a vassalagem dos barnabés que, com os salários aviltados e congelados, longe de serem marajás, para poderem conquistar um patamar salarial que lhes garanta certa tranquilidade na velhice ficarão escravizados sob o jugo de certos déspotas nada esclarecidos que, não raro, governam neste nosso país.

Fica aqui a minha preocupação com a passividade e o silêncio dos barnabés, pois, com certeza, outras perdas se avizinham e quem tem direitos e não luta para defendê-los, não merece tê-los.

Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PMBA, professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia e docente da Academia de Polícia Militar.