Dezesseis cidades do Sul da Bahia aderem ao projeto ‘Município Seguro’ do MP-BA

Iniciativa busca para integrar as guardas municipais e as políticas de assistência social às estratégias das polícias Civil e Militar

Redação

Nesta quarta-feira (8), dezesseis municípios do Sul e Extremo Sul da Bahia formalizaram sua adesão ao projeto Município Seguro, iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) voltada para a redução da criminalidade e prevenção da violência.

A assinatura dos termos ocorreu em Eunápolis, durante a etapa regional do programa PGJ Itinerante, conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

Os municípios que assinaram o compromisso hoje foram: Belmonte, Caravelas, Itagimirim, Itanhém, Mucuri, Vereda, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Eunápolis, Itamaraju, Medeiros Neto e Porto Seguro.

Além deles, os prefeitos de Nova Viçosa, Prado e Alcobaça realizaram uma assinatura simbólica para reafirmar a participação no projeto, ao qual já haviam aderido anteriormente.

Medidas de segurança

Ao aderirem ao projeto, as gestões municipais assumem a responsabilidade legal de implementar instrumentos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Na prática, os municípios comprometem-se a garantir o funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, elaborar e executar um Plano Municipal de Segurança Pública com metas claras, instituir Fundos Municipais de Segurança para gerir recursos específicos e criar ouvidorias para ampliar a transparência e a participação cidadã.

Atualmente, o projeto já alcança 373 cidades baianas em diferentes estágios, mas apenas 58 delas, incluindo as do grupo de hoje, já formalizaram a adesão plena.

O MP-BA destacou que a iniciativa é fundamental para integrar as guardas municipais e as políticas de assistência social às estratégias das polícias Civil e Militar, criando uma rede de proteção mais eficiente.