Publicado em 18/12/2015 às 20h00.

DPU vai à Chapada saber se governo cumpre decisão judicial

Liminar da Justiça determinou que governo disponibilize equipamentos de proteção pessoal, helicópteros e carros para ajudar o combate aos incêncios

Redação

Uma equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e Defensoria Pública da União (DPU) irá na próxima segunda-feira, 21, até a região da Chapada
Diamantina verificar se a decisão da Justiça, que obriga os governos do Estado da Bahia e da União a garantir o fornecimento essencial de material e pessoal para o combate aos incêndios que atingem distritos da região, está sendo cumprida.

Liminar deferida pelo juiz federal plantonista Leonardo Toucchetto Pauperio, em atendimento parcial a Ação Civil Pública impetrada pelas Defensorias estadual e federal, determinou a disponibilização de cinco veículos para deslocamento de tropas; 400 kits de combate a incêndio com materiais de proteção individual; apoio aéreo de pelo menos quatro helicópteros; 30 brigadistas; além da manutenção das medidas até o fim da operação de rescaldo.

Ainda não há informações oficiais, entretanto, de que os itens tenham sido disponibilizados totalmente.

O objetivo da visita aos distritos será conversar com representantes do Parque Nacional, Corpo de Bombeiros, brigadistas e associações da sociedade civil envolvidos no combate ao incêndio para confirmar se as medidas adotadas até então são suficientes ou requerem uma nova ação.

Pela determinação judicial, as medidas deveriam ter sido cumpridas até às 8 horas da última quarta-feira, 16, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da responsabilização dos agentes que se recusarem a cumprir o determinado.