Em 2023, sete em cada dez municípios baianos ainda tinham lixões

A limpeza urbana e o manejo adequado dos resíduos sólidos (lixo), inclusive sua destinação final, são serviços essenciais para assegurar a qualidade de vida nos municípios, promover a sustentabilidade e proteger a saúde pública. Quando mal manejados, os resíduos podem gerar sérios impactos, como contaminação de solo e água, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças.

A destinação final adequada do lixo, em aterros sanitários, minimiza esses impactos, pois eles são estruturas projetadas para isolar os resíduos do meio ambiente, com controle de efluentes e gases, garantindo uma gestão ambiental mais segura.

Em 2023, 409 dos 417 municípios da Bahia (98,1%) possuíam alguma unidade de destinação ou disposição final dos resíduos sólidos.

A unidade mais presente no estado, entretanto, era o vazadouro a céu aberto ou lixão, que, apesar de inadequada dos pontos de vista ambiental e de saúde pública, existia em 312 cidades baianas, ou 74,8% do total. Por outro lado, a forma mais adequada de destinação final do lixo, os aterros sanitários, estavam presentes em somente 58 municípios do estado, o que representa 13,9% do total.

A Bahia tinha a 9ª maior proporção de municípios com lixões, dentre os 26 estados (excluindo-se o Distrito Federal), e bastante superior à nacional.

No Brasil como um todo, 31,9%, ou 1.775 dos 5.570 municípios, tinham lixões. Amazonas (91,9%), Maranhão (86,2%) e Pará (82,6%) apresentavam as maiores proporções. Só Alagoas informou não ter nenhum município com lixão, e os menores percentuais de cidades que usavam esse tipo de local para descarte dos resíduos sólidos estavam em Pernambuco (0,5% ou 1 município com lixão) e Santa Catarina (1,7% ou 5 municípios).

Em relação aos aterros sanitários, a Bahia tinha o 11º menor percentual de municípios com esse tipo de destinação de resíduos (13,9%), abaixo do país como um todo (28,6% ou 1.592 dos 5.570 municípios tinham aterros sanitários). Maranhão (1,8%), Amazonas (3,2%) e Pará (5,6%) tinham as menores proporções. Já as maiores estavam em Paraíba (86,5%), Paraná (50,1%) e São Paulo (50,1%).

Em 2023, só 4 em cada 10 municípios baianos (37,2%) possuíam serviço de coleta seletiva

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305, de 2/08/2010) estabelece diretrizes para a implementação da coleta seletiva, prevê a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos e exige que os municípios implementem sistemas de coleta seletiva, promovendo a educação ambiental para a conscientização da população.

Porém, em 2023, na Bahia, apenas 155 dos 417 municípios informaram ter serviço de coleta seletiva, o que representava 37,2% do total de cidades do estado. A proporção era bastante inferior à nacional e a 8ª menor do país.

No Brasil como um todo, havia coleta seletiva em 60,4% dos municípios (3.364, em números absolutos). Os menores percentuais estavam em Roraima (13,3%), Maranhão (18,9%) e Piauí (19,6%); enquanto as maiores proporções estavam no Paraná (94,0%), Espírito Santo (85,9%) e São Paulo (85,9%).

Em relação à educação ambiental, em 2023, na Bahia, só 47 cidades tinham política municipal específica para esse tema, o que representava 11,3% dos municípios. O percentual baiano era inferior ao nacional e o 10º mais baixo do país.

No Brasil como um todo, 20,1% dos municípios, ou 1.120 em números absolutos, tinham política de educação ambiental.

Os estados que tinham a maior proporção de municípios com política municipal de educação ambiental eram o Piauí (52,2%), São Paulo (48,7%) e Rio de Janeiro (44,6%). Por outro lado, Rio Grande do Norte (2,4%), Pernambuco (3,2%) e Paraíba (5,4%) tinham os menores índices.

Oito em cada 10 municípios baianos (80,8%) tinham serviço de coleta de resíduos sólidos especiais, em 2023

Os resíduos sólidos especiais incluem materiais que requerem tratamentos diferenciados, como resíduos industriais, hospitalares ou provenientes de grandes geradores. Em 2023, na Bahia, 337 dos 417 municípios (80,8% do total) tinham algum serviço de coleta de resíduos sólidos especiais.

A proporção baiana (80,8%) era idêntica à nacional (80,8% ou 4.501 municípios com coleta de resíduos especiais) e a 14ª maior entre os 26 estados. Os maiores índices estavam em Amapá (100,0%), São Paulo (94,7%) e Santa Catarina (94,6%). Os menores, em Roraima (26,7%), Maranhão (42,4%) e Piauí (53,6%).

Na Bahia, o tipo mais comum de serviço de coleta de resíduos sólidos especiais foi o de resíduos de serviços de saúde, presente em 315 municípios. Na sequência, aparecia a coleta de resíduos de construção e demolição, realizada em 173 cidades, e a de embalagens de agrotóxicos, em 110 municípios.

Há serviço de limpeza urbana em todos os municípios da Bahia, mas estado tem a menor proporção de cidades com política de resíduos sólidos (26,6%)

Em 2023, todos os 417 municípios baianos possuíam serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e em 404 cidades (96,9%), havia alguma estrutura organizacional para tratar desse tema.

Nenhum município do estado tinha uma secretaria municipal exclusiva para a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólido; em 28 cidades, havia secretaria em conjunto com outras políticas; e em 219 municípios (52,5%), o serviço de limpeza urbana era subordinado à secretaria ou ao setor de infraestrutura.

Embora a limpeza urbana fosse universalizada entre os municípios baianos, em 2023, só 111 dos 417 tinham uma política municipal de resíduos sólidos. A proporção no estado (26,6%) era bastante inferior à nacional (46,4% ou 2.586 dos 5.570 municípios tinham política de resíduos sólidos) e a menor do país.

Por outro lado, Espírito Santo (71,8%), Amapá (68,8%) e Mato Grosso do Sul (65,8%) tinham as maiores proporções de municípios com política de resíduos sólidos.

Além de ter a menor proporção de municípios com política de resíduos sólidos, a Bahia tinha a 2ª menor proporção de cidades com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: 104, ou 24,9% das 417.

A percentagem era inferior à nacional (55,7%, que equivaliam a 3.1013 municípios com plano de gestão integrada de resíduos sólidos), e superior somente à registrada no Rio Grande do Norte (21,6%). São Paulo (85,0%), Amapá (81,3%) e Espírito Santo (80,8%) eram os três estados com as maiores proporções de municípios com plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

Bahia tem 27 municípios (6,5% do total) precários e só 2 – Feira de Santana e Cruz das Almas – exemplares em gestão e manejo de resíduos sólidos

Considerando a existência simultânea ou não de política, plano, programas, ações/serviços e equipamentos para a gestão e manejo adequados dos resíduos sólidos, é possível identificar municípios que são exemplos e os que são precários nessa área.

Na Bahia, em 2023, apenas 2 dos 417 municípios (0,5% do total) podiam ser considerados exemplares na gestão dos resíduos sólidos: Feira de Santana e Cruz das Almas. Eles apresentavam política municipal, plano municipal de gestão integrada, coleta seletiva, coleta de resíduos especiais, sistema de logística reversa, não tinham lixão e tinham programa de educação ambiental voltado para o tema.

No Brasil como um todo, 304 dos 5.570 municípios eram considerados exemplos (5,5%), distribuídos em 21 dos 26 estados mais o Distrito Federal.

São Paulo (116 municípios), Paraná (47) e Rio Grande do Sul (33) lideravam em número de cidades exemplos na gestão do lixo, a Bahia (2) ficava apenas em 12º lugar, empatada com Sergipe, Pernambuco, Piauí e Tocantins. Acre, Pará e Maranhão tinham apenas 1 município exemplo, cada um, enquanto Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte não tinham nenhum.

No outro extremo, a Bahia tinha 27 municípios (6,5% do total) onde a gestão de resíduos sólidos era considerada precária. Eram cidades que não tinham política nem plano municipal de gestão integrada, nem coleta seletiva, nem coleta de resíduos especiais, nem sistema de logística reversa, tinham lixão e não tinham programa de educação ambiental em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Dentre essas, as mais populosas, no estado, eram Barra da Estiva, Nova Soure e Queimadas, que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes. As demais eram todas menores.

No Brasil, havia 156 municípios precários em gestão do lixo (2,8% do total), localizados em 15 dos 26 estados. O total da Bahia (27) era o 2º maior, só abaixo do verificado no Maranhão (42 municípios com gestão precária de lixo).

Nove em cada 10 municípios baianos (93,0%) têm serviços de drenagem e manejo de águas pluviais

A drenagem e o manejo de águas pluviais são fundamentais para prevenir inundações, erosão do solo e contaminação de corpos d’água. Envolvem a captação, condução e tratamento da água da chuva por meio de sistemas de microdrenagem e macrodrenagem. Um bom planejamento e execução desses sistemas são essenciais para garantir a segurança e a sustentabilidade urbana.

Em 2023, 388 municípios baianos declararam ter algum serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, o que corresponde a 93,0% das 417 cidades do estado.

A proporção da Bahia, embora elevada, ficava um pouco aquém da nacional e era a 5ª menor entre os 26 estados. No Brasil como um todo, 96,0% dos municípios (5.348 dos 5.570) tinham serviço de drenagem e manejo de águas pluviais.

Em 7 dos 26 estados, todos os municípios (100,0%) apresentavam esse tipo de serviço (RO, AM, AP, PB, SE, SC e MS). Por outro lado, Piauí (47,8%), Pernambuco (87,0%) e Acre (89,4%) tinham as menores proporções de cidades com serviço de drenagem e manejo de águas pluviais.

Dos 388 municípios baianos com serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, em 2023, 75 (19,3%) empregavam alguma solução baseada na natureza, no manejo de águas pluviais, em uma proporção abaixo da nacional (24,5%).

A solução natural mais comum, na Bahia, eram as valas de infiltração, presentes em 35 cidades do estado. Na sequência, vinham a renaturalização ou restauração de cursos d’água, informada por 25 municípios, e os canteiros pluviais ou jardins de chuva, existentes em 21 municípios.

No ano passado, 327 cidades da Bahia tinham alguma estrutura organizacional municipal para cuidar da drenagem e manejo de águas pluviais. Nenhum município baiano tinha secretaria exclusiva do tema; o mais comum era haver um serviço subordinado à secretaria ou setor de infraestrutura (em 197 municípios).

Entretanto, no estado, apenas 26 municípios possuíam plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais, o que representava 6,2% do total de municípios do estado. Nacionalmente, a proporção era de 14,3% das cidades do país.