Estado inaugura primeira delegacia de combate ao racismo e à intolerância religiosa

A primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia foi inaugurada nesta terça-feira (21), em Salvador, e começa a funcionar após sanção assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante a entrega da unidade no Engenho Velho de Brotas, onde antes funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A unidade funcionará dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), investigando e reprimindo crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa, atendendo especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.

“Aqui tem segurança pública, mas tem assistência social, tem direitos humanos, com uma missão muito forte de garantir o direito de quem queira fazer uma denúncia. Para aqueles que não tiverem coragem, nós vamos preparar, cada vez mais, a sociedade baiana. Agora temos mais um instrumento, inicialmente aqui, em Salvador, mas, nos próximos 10 anos, vamos garantir que a intolerância religiosa seja banida do nosso estado. Preparamos nossas forças, tem muita competência nesse serviço. A gente vai trabalhar para zerar isso”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues sobre a política baiana de combate aos crimes de racismo.

A delegacia funcionará 24 horas, todos os dias da semana, com serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atenderão na estrutura de segurança. No local, também haverá um posto SAC, com oferta de serviços de cidadania.

“Nesse Centro vamos aglutinar diversos serviços para proteção dos grupos vulnerabilizados. Mais uma vez, a Bahia sai na dianteira, reforçando o seu compromisso com a defesa da nossa liberdade de expressão, da liberdade religiosa, onde todas as pessoas possam ter seus direitos devidamente garantidos. Entendemos que a gente consegue vencer o preconceito através da difusão do conhecimento e do respeito às pessoas. E é isso que vamos fazer”, reforçou Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA).

De acordo com dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), só em 2024 foram registrados 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa na Bahia. Os números representam um aumento de 11% e 9%, respectivamente, na violência direcionada a pessoas negras ou de religiões de matrizes africanas e não cristãs.

“É um dado que, com certeza, justifica muito a criação dessa delegacia. Por isso, é um instrumento para que a gente, por meio de ações preventivas e também repressivas, contribua para que o Estado fortaleça sua missão de ser um Estado laico, onde todas as pessoas são respeitadas em sua dignidade, independentemente da cor da sua pele e da sua condição religiosa”, pontuou a secretária Ângela Guimarães, à frente da Sepromi.

Ela ainda destaca que a delegacia funcionará junto a uma rede de assistência e combate a esses crimes, que atua há mais de dez anos na Bahia, através da administração estadual.