Publicado em 25/05/2016 às 12h20.

Exame toxicológico para motoristas volta a ser obrigatório

A decisão partiu de uma liminar emitida pelo desembargador federal Kassio Marques, que revogou decisão judicial que suspendia a obrigatoriedade

Redação

Caminhões na estrada (Foto: Reprodução Torange-pt)

A realização de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E (ônibus, caminhões e carretas), na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser obrigatória em todo o estado. A decisão partiu de uma liminar emitida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal (1ª Região), que revogou a decisão judicial que suspendia a obrigatoriedade.

Há dois meses, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), que representa algumas das clínicas autorizadas a fazer o exame no país, entrou com um recurso contra a liminar obtida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que determinava a suspensão da obrigatoriedade.

A decisão proferida pelo desembargador federal foi publicada na segunda (23) e anulou a sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia obtida pelo Detran-BA. Na ocasião, o órgão estadual alegou falta de aplicabilidade técnica da medida e alto custo para os motoristas, além da falta de laboratórios para realizar o chamado “teste do cabelo”.

A Lei Federal 13.103/15, que torna obrigatório o exame toxicológico, serve para averiguar se o condutor consumiu drogas ilícitas nos 90 dias anteriores à análise. A assessoria do Detran-BA informou à reportagem do jornal A Tarde que ainda não havia sido notificada da sentença federal que determina que a lei seja cumprida.