Governo da Bahia adere ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

Faber Castell, Bayer, Danone, Eurofarma, Natura e Volkswagen são algumas das mais de 230 empresas que já aderiram ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é estimular as empresas que atuam no país a assumirem um compromisso público com a integridade empresarial. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) aderiu ao Pacto Brasil como apoiador institucional.

A adesão pela Sefaz se dá em um momento que o Estado também lançou o Programa Bahia de Integridade Pública, que reúne ações de caráter preventivo e voltadas para identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos princípios éticos nos órgãos da administração pública baiana.

A iniciativa é coordenada pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e ocorre a partir da adesão voluntária de cada órgão ou entidade da administração direta e indireta do Estado. “A construção de um ambiente íntegro, com a consolidação de valores éticos e princípios de conduta é um dos pilares do Programa Bahia de Integridade Pública e, agora, a Bahia também apoia o Pacto Brasil, do governo federal, para incentivar essa cultura entre as empresas privadas”, afirma o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha.

Ao aderir ao Pacto Brasil, a empresa deve demonstrar, com ações concretas, o comprometimento com o respeito a normas legais, éticas, ambientais e humanas, recebendo, então, um selo da CGU. A ideia é criar um ambiente de negócios saudável e sustentável a partir do fortalecimento da cultura da integridade e da melhoria das relações das empresas com o setor público e a sociedade.

O Pacto Brasil pretende estimular as instituições privadas a desenvolverem ações contra a corrupção e a favor do desenvolvimento sustentável e do respeito aos direitos humanos e sociais. Quem adere ao Programa também deve disseminar o conhecimento sobre a integridade empresarial.

A adesão ao Pacto Brasil é voluntária e pode ser realizada por meio do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (Sampi), mantido pela CGU, no endereço sampi.cgu.gov.br. Também é possível acompanhar, no Painel do Pacto Brasil, a lista das empresas que já aderiram ao Programa. A CGU disponibiliza ainda, no link https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada, a “Coleção Programa de Integridade Privada”, que reúne informações e iniciativas sobre o tema.

A adesão da Sefaz na condição de apoiador institucional prevê o apoio e fomento ao Pacto Brasil, com engajamento na divulgação e incentivo para que empresas e instituições privadas participem da iniciativa.

Integridade na Bahia

Na Bahia, o Governo do Estado lançou em agosto o Programa Bahia de Integridade Pública, com ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta. O Programa Bahia de Integridade Pública tem caráter preventivo e deve ser capaz de identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir essas falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente.

O Programa Bahia de Integridade Pública é estruturado em dez diretrizes, a exemplo dos controles internos fundamentados em gestão de riscos, de ações contínuas de comunicação e capacitação com foco na construção de uma cultura de integridade, instrumentos de investigação interna e correição, da disseminação de práticas voltadas à valorização de diversidade e inclusão, assim como estímulo à adoção de planos de integridade e auditoria e monitoramentos contínuos.