Governo da Bahia autoriza concurso público com 185 vagas

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de concurso público para o preenchimento de 185 vagas para servidores do Estado da Bahia. Serão 50 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e 135 vagas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As autorizações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5).

Os EPPGGs serão lotados na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan), com atuação direta na gestão governamental. As funções incluem planejamento, formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, além de assessoramento estratégico de alta complexidade.

Na PGE, as vagas estão distribuídas entre os cargos de Procurador do Estado (20 vagas), Analista da Procuradoria (65 vagas) e Assistente da PGE (50 vagas).

Desde janeiro de 2023, início da atual gestão, o Governo da Bahia já autorizou nove concursos públicos, incluindo os publicados nesta quinta-feira. Ao todo, os certames somam 1.822 novas vagas para servidores estaduais no período de 2023 a 2026. Entre as áreas contempladas estão a Segurança Pública, com 790 vagas, além de 287 vagas para agentes penitenciários e cargos para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O cargo de EPPGG exige formação de nível superior, possui remuneração inicial de aproximadamente R$ 10 mil e carga horária de 40 horas semanais. A Saeb justificou a necessidade do concurso pela existência de vagas em aberto e pela demanda por servidores qualificados para funções estratégicas da gestão pública.

Os profissionais da carreira atuam na formulação e no acompanhamento de políticas públicas, no planejamento estratégico e orçamentário, na modernização administrativa, na gestão de indicadores e metas governamentais e no assessoramento estratégico.

Para as carreiras da PGE, os cargos têm como atribuições a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado da Bahia. O cargo de Procurador do Estado exige formação em Direito, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial que pode chegar a R$ 33,5 mil. Já os Analistas da PGE, de nível superior, terão remuneração inicial de R$ 5,5 mil, enquanto os Assistentes, de nível médio, receberão R$ 1,9 mil, ambos com carga semanal de 40 horas.

A PGE justificou a necessidade das vagas em razão do aumento da demanda de atos processuais e administrativos, além do déficit no quadro funcional. A Saeb também apontou a importância do concurso para recompor a força de trabalho técnica especializada, fortalecer a capacidade institucional do Estado e assegurar a continuidade e a qualidade das políticas públicas, em conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria do Planejamento (Seplan) manifestou concordância com a realização do concurso, assim como o Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), que expediu a Resolução nº 22/2026, recomendando a autorização do certame para as 50 vagas de EPPGG.

Com a autorização publicada, os próximos passos incluem a contratação da banca examinadora e a publicação do edital do concurso público.