Governo da Bahia não tem prazo para pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef

O governo da Bahia ainda não tem previsão para o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef destinada aos profissionais da educação. Questionada pelo bahia.ba, a Secretaria da Educação do Estado afirmou que os recursos ainda não foram transferidos para as contas estaduais, o que inviabiliza, por ora, o repasse aos beneficiários.

A expectativa é que cerca de R$ 1,5 bilhão sejam liberados nesta etapa. Após o depósito dos valores no Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a transferência para que os recursos sejam destinados ao pagamento dos servidores da rede estadual.

A cobrança pelo pagamento foi reforçada pelo presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, que divulgou vídeo nas redes sociais afirmando que os valores já estão disponíveis na conta do STF e que a entidade vai intensificar a pressão sobre o governo estadual.

“Graças à luta da APLB, acaba de ser depositada a quarta parcela do precatório do Fundef do Estado da Bahia no Supremo Tribunal Federal. Agora a nossa luta é pressionar para que o governador transfira esse dinheiro para a conta do Estado da Bahia e pague imediatamente a nossa quarta parcela com juros e correção monetária”, afirmou o dirigente sindical.

A APLB informou ainda que já protocolou formalmente o pedido para que o STF libere os valores ao Estado. “Nosso corpo jurídico já protocolou o pedido para que os valores sejam imediatamente transferidos para o governo do Estado. Agora, vamos à luta pelo pagamento com juros e correção monetária”, declarou o sindicato.

Valor bilionário

A estimativa é que aproximadamente R$ 1,5 bilhão estejam disponíveis nesta etapa. Com os valores já depositados no Supremo Tribunal Federal (STF), o próximo passo depende do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que precisa solicitar a transferência dos recursos para as contas do Estado e, assim, viabilizar o pagamento aos profissionais da rede estadual de ensino.