Governo do Estado publica novo edital do Programa Mais Futuro

Começam na segunda-feira (03) as inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro. A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes das universidades estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. O novo edital, publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, atende à solicitação dos estudantes e suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAEB), junto à Coordenação de Políticas para a Juventude (COJUVE).

Ao contemplar a demanda do público estudantil das universidades estaduais, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o fortalecimento da política estadual de assistência e permanência estudantil e da iniciativa de estágio voltada para o referido público. Além disso, ratifica a importância social, educacional, econômica e política do Mais Futuro, por meio de pagamentos do auxílio-estudantil, que tem contribuído para o atendimento das necessidades dos estudantes em situação de pobreza e vulnerabilidade social, garantindo a sua permanência na universidade.

Com o Mais Futuro, portanto, o Governo do Estado promove afirmação da Educação Superior como política de Estado e inclusão social, envolvendo os estudantes de grupos sociais mais vulneráveis e historicamente excluídos de forma justa, participativa e democrática na universidade; inserção dos jovens no mundo do trabalho na segunda etapa do programa através do estágio, bem como garante o direito à educação pública, gratuita, integral, de qualidade, integrada às políticas de geração de emprego e renda. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de agosto.

Sobre o Mais Futuro

O Programa Mais Futuro dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.450 universitários, a partir de um investimento do governo estadual de mais de R$ 222 milhões. Atualmente, o programa atende a 8.655 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB). O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.

O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo de 11 meses, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Os estudantes atendidos no Programa Mais Futuro podem ser beneficiados durante todo o período do seu curso de graduação, conforme condições estabelecidas nos marcos legais: Lei nº 13.458 de 11 de dezembro de 2015; Decreto nº 17.191 de 16 de novembro de 2016; e Lei nº 14.360 de 1º de setembro de 2021 (reformulação e aprimoramentos da lei anterior). Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o Portal da Educação da Bahia (educacao.ba.gov.br).