Publicado em 11/07/2023 às 08h53.

Governo do Estado vira réu em processo sobre abandono do Parque Solar Boa Vista

Ação foi instaurada pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e pede que a gestão adote medidas de emergências para reparação do imóvel

Redação

O Governo da Bahia virou réu em um processo instaurado pela procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre as condições precárias e de abandono do Casarão e do Parque Solar Boa Vista, situado no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador. No documento, o MPF pede que a gestão estadual adote medidas de emergências para reparação do imóvel.

O descumprimento da ação pode acarretar ao Governo da Bahia uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Também na ação, o MPF ressalta que, caso tenha desinteresse por parte da gestão em realizar audiência de mediação ou conciliação, o governo será encarregado de pagar uma multa de R$ 646.594,32. Para além, o órgão também pede que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) produza um relatório de inspeção atualizado do local.