Governo estadual avança na regularização fundiária de bens públicos

O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), em Salvador, a cerimônia de entrega de títulos e certidões de matrícula referentes a áreas do Polo Industrial de Juazeiro.

A ação, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) junto com Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), e conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, integra o Projeto Registra Bahia – Regularização Fundiária de Bens Públicos e resultou na organização documental de 123 lotes abrigados em 80 matrículas, distribuídos entre áreas do Estado e propriedades particulares nas Glebas 1 e 2.1 do Polo Industrial.

Na Gleba 1, foram regularizados 58 lotes, incluindo 19 matrículas em nome do Estado e 17 em nome de particulares. Na Gleba 2.1, outros 65 lotes tiveram sua situação formalizada, aos quais 17 pertencentes a terceiros e 27 pertencentes ao Estado, sob gestão da SDE.

“A regularização fundiária é um pilar essencial para atrair investimentos, garantir segurança jurídica e fortalecer a economia. Estamos organizando o patrimônio do Estado para dar mais clareza e estabilidade a quem produz e a quem depende desses serviços”, explicou o governador durante o ato, que contou com a participação do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves.

O corregedor-geral de justiça, desembargador Roberto Maynard Frank pontuou que também foi proposta a regularização de cerca de 12 distritos industriais importantes, de regiões distintas do Estado da Bahia, que já estão em tramitação.

“A regularização dos distritos industriais é um passo para o progresso porque o Estado vai poder fazer investimentos em infraestrutura”, pontuou

Durante o encontro, também foram entregues as certidões de matrícula da Gleba 1 ao Estado e as duas empresas instaladas no local, além da placa e da certidão de matrícula do Colégio Estadual da Bahia – Central/Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) de Salvador, reforçando a segurança documental do equipamento público.

“Nós estamos falando de quase dois mil patrimônios para regularizar nesse nosso projeto. A partir de agora, a gente pode fazer novas ações, novas construções nessas estruturas, e nós podemos readequar os projetos arquitetônicos das nossas escolas”, destacou a secretária da Educação, Rowenna Brito.

A medida fortalece a segurança jurídica e cria melhores condições para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico da região Norte do estado.

“Juazeiro assume como um projeto piloto para Bahia. Um somatório de esforços que conclui esse processo de regularização fundiária e que em breve nós teremos outros processos como esse concluídos”, falou em discurso o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida.

Mais investimentos

Na ocasião, Jerônimo Rodrigues autorizou a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) elaborar projeto para a Requalificação do Distrito Industrial de Juazeiro e a execução de serviços de manutenção e supressão de pontos críticos em vias do local.

Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), foi autorizada a dar início às obras de implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades de diversas localidades em Juazeiro.