Guerra é guerra

Em um contexto crescente de anomia que tem sua gênese na ineficácia do Estado em manter o controle e a ordem social, encara-se com naturalidade a perpetuação de um modelo de segurança pública baseado numa visão de guerra, com o consequente fortalecimento de uma ideologia de que a autoridade e o respeito às forças policiais só podem ser mantidos através do uso da força. Afinal, guerra é guerra!

Nessa lógica, diante da incapacidade dos governos estaduais e do federal em compensar a ausência de uma política pública de segurança que consiga dar prioridade à prevenção criminal, promovendo a integração com áreas sociais (educação, saúde, esporte, lazer, emprego e renda), se aposta quase que exclusivamente na vertente repressiva, como caminho para combater o narcotráfico, especialmente os bandos armados que se instalaram em algumas regiões das grandes cidades, transformando bairros pobres e favelas em verdadeiras praças de guerra.

O problema, é que, ao elegermos o paradigma da guerra contra as drogas para a nossa luta contra o narcotráfico, parece que nos esquecemos de que, como em qualquer outra guerra, os combates são travados entre pessoas e, no olho do furacão, policiais militares e, principalmente, jovens e adolescentes, em sua maioria afrodescendentes, são as maiores vitimas das balas perdidas e achadas nos violentos conflitos provenientes dos combates, seja na disputa por territórios – as chamadas “bocas de fumo” – nos acertos de contas internos aos próprios grupos ou nos confrontos com a polícia.

Não há como negar que, nesses aglomerados subnormais, convertidos em teatro de operações nessa guerra contra as drogas, como consequência das restrições impostas pelos bandos armados de traficantes e das constantes operações policiais, a condição de subcidadãos dos seus moradores vem se intensificando, pois a eles, mais do que aos habitantes de outros lugares, os mais elementares direitos civis – direito à vida e direito de ir e vir – estão longe de serem minimamente garantidos. Todavia, nessa busca de alternativas de solução é fundamental perceber-se que a demonização da Polícia Militar por parte de setores governamentais ligados aos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos, de combate ao racismo e de promoção dos direitos da juventude, em nada colaborará para o problema gravíssimo da segurança pública no Brasil.

Nesse sentido, na última segunda feira (4), o Diário Oficial da União publicou resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil abolindo o uso dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional, determinando que, doravante, sejam substituídos pelas expressões “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial”.

A medida, embora festejada como uma conquista importante por aqueles que veem essas nossas deambulações no campo da segurança pública como estratégias de um cruel processo de dealbação social, ao meu modo de pensar tem apenas um significado simbólico, pois, além de efetivamente não extinguir os autos de resistência, também, não porá fim à prática de parte dos agentes de segurança pública que objetivando isentar-se da responsabilidade por erros cometidos nas operações policiais ou de assassinatos cometidos intencionalmente no exercício de suas atribuições, buscam camuflar execuções sumárias sob a égide de confrontos “armados”.

Assim, se não elegermos estratégias de atuação nas quais a ação policial seja apartada da lógica da guerra e dirigida não apenas para impedir o varejo das drogas, estendendo os famosos “braços da lei” aos demais setores que verdadeiramente lucram com o tráfico, sem esquecer-se da sua cumplicidade com a política, os resultados desta luta, continuarão coincidindo com os da experiência mundial que segue a mesma vertente: milhares de mortos, centenas de milhares de presos, redes criminosas em expansão, sem que se possa antever nenhuma melhora substancial no tráfico e no consumo.

Loic Wacquant, em ‘As Prisões da Miséria’, nos demonstra como o “mais Estado policial” tem substituído o “menos Estado econômico e social”, e que este menos é, em última análise, a causa do aumento da violência generalizada que desejamos evitar, pois, queiramos ou não, guerra é guerra. Enquanto houver mercados ilegais haverá narcotraficantes e seus exércitos de “soldados”, quase sempre recrutados entre jovens e adolescentes nos setores mais carentes da sociedade, decididos a confrontar o próprio Estado para levar ao consumidor esses bens proibidos, pelos quais a sociedade está disposta a pagar e eles, a matar ou a morrer.  Nesse sentido, externo a minha preocupação com certas medidas legislativas cosméticas destinadas a repensar o nosso sistema de segurança e justiça criminal, focadas apenas sobre os seus guardiões. Afinal, o Direito não tem o condão de mudar a realidade social e nenhum sistema público funciona quando os cidadãos se transformam num bando de ovelhas assustadas que se encolhem no grupo enquanto os lobos rondam.

Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PMBA, professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia e docente da Academia de Polícia Militar.