Publicado em 17/05/2016 às 16h40.

Jacobina: Justiça acata pedido do MPF e bloqueia R$ 44 mi

Órgão suspeita que os valores exclusivos da Educação quitariam dívidas da prefeitura com advogados

Redação

A Justiça Federal decidiu em caráter limitar bloquear R$ 44 milhões em verbas destinadas à Educação na cidade de Jacobina, no centro norte baiano.

Segundo o argumento do Ministério Público Federal (MPF), em Campo Formoso, responsável pela ação contra a prefeitura, a ação pretende evitar que os R$ 44.090.648,02 sejam utilizados em outras áreas que não estejam relacionadas às finalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), provenientes do governo federal.

Ainda de acordo com o MPF, a quantia foi depositada pela União em 2015 em uma conta judicial, após a gestão municipal vencer um processo movido em 2003 para o complemento de verbas da reserva.

As investigações do órgão fiscalizador consideram que os valores que deveriam ir exclusivamente para a Educação foram utilizados para a quitação de dívidas do município com advogados.

A peça também anula todos os contratos estabelecidos entre a prefeitura e os defensores.