Jerônimo firma convênio inédito com consórcio para resíduos sólidos na Bahia

O Governo da Bahia formalizou, nesta segunda-feira (6), um convênio pioneiro de regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, ampliando a atuação no saneamento básico do estado. A parceria foi firmada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), na Governadoria, em Salvador.

Durante o ato, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o convênio marca o início de uma nova modelagem regulatória na Bahia, com potencial de expansão para outros municípios e consórcios.

“Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou.

O convênio delega à Agersa a regulação e fiscalização de todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida abrange resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil, de serviços de saúde, coleta seletiva e atividades correlatas.

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional relevante. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e organizar a atividade socioprodutiva de catadores”, disse.

O Ciapra, selecionado como projeto piloto, reúne 15 municípios do Baixo Sul, incluindo Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos.