Jerônimo sanciona pacote de benefícios para servidores da educação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta sexta-feira (29) um conjunto de quatro projetos de lei que ampliam benefícios para servidores estaduais, incluindo medidas voltadas à valorização do magistério, indenização de licença-prêmio e criação de gratificações para categorias específicas do funcionalismo.

O principal impacto financeiro do pacote recai sobre a área da educação. Entre as medidas aprovadas está a criação de um abono extraordinário para profissionais da educação básica da rede estadual, que será pago no próximo dia 9 de junho com recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o governo, mais de 80 mil servidores ativos, aposentados, comissionados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) serão contemplados. O benefício terá caráter indenizatório e valor proporcional à carga horária exercida. A previsão é de pagamento médio de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e de R$ 1.442,37 para aqueles com carga de 40 horas.

Ao comentar as iniciativas, Jerônimo afirmou que as medidas são resultado de negociações permanentes entre o governo e as entidades representativas do funcionalismo.

“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, destacou Jerônimo.

Além do pagamento extraordinário, o governo também confirmou a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), administradas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A mudança passa a contemplar servidores que trabalham em unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, reconhecendo as especificidades das atividades desenvolvidas em ambientes com protocolos de segurança diferenciados.

O pacote sancionado por Jerônimo também alcança outras categorias do serviço público estadual. Uma das propostas autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores civis do Poder Executivo quando o afastamento não puder ser concedido por necessidade da administração pública.

A indenização ficará condicionada à disponibilidade orçamentária do Estado e limitada a até 10% do quadro funcional de cada órgão ou entidade.

Outra novidade é a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização, monitoramento e regulação ambiental.

Segundo o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, as medidas fazem parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas à valorização do funcionalismo estadual.

“É apenas mais uma etapa dos benefícios que o Governo do Estado concedeu para os servidores em todas as categorias, além de outras leis que reestruturam as carreiras. Foi a gestão que mais fez pelo funcionalismo público, somado ao anúncio de diversos concursos que serão tocados a partir deste ano”, anunciou.

Além do abono extraordinário criado para 2026, o governo confirmou que o pagamento regular dos recursos dos precatórios do Fundef também será efetuado em 9 de junho. O benefício contempla professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo profissionais ativos e aposentados.