Publicado em 26/05/2023 às 18h55.

Justiça Federal proíbe Ufba de exigir exames ginecológicos em concurso público

De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei

Redação
Foto: Divulgação/UFBA

 

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).

A ação foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou ainda que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos. De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.

De acordo com o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, o pedido pelos exames é invasiva, ainda mais quando comparados aos que são requeridos para os homens. Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.

A Ufba informou ainda que ainda não foi notificada.

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