Justiça manda indenizar mulher negra que viveu 42 anos como escravizada

A Justiça de Feira de Santana, através do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), determinou que uma mulher negra de 59 anos seja indenizada em R$1,4 milhão. O pagamento da indenização ocorre após ela ter passado cerca de 42 anos em condições análogas a escravidão.

A decisão foi tomada pelo juiz Diego Alírio Sabino que, em sua determinação, apontou que a mulher era mantida em uma “senzala contemporânea”. O magistrado então determinou que a família condenada, e que não teve a identidade revelada, pagasse exatamente R$1.450.699,59 a funcionária explorada.

O valor engloba os salários não pagos, férias remuneradas, direitos trabalhistas nunca concedidos, além de R$500 mil que são referentes aos danos morais. A sentença, porém, ainda cabe recurso.

Conforme afirmou a defesa dos acusados, a mulher nunca foi empregada e não tinha obrigações domésticas, sendo ela acolhida e considerada um “membro da família”. Ainda segundo os advogados de defesa, todas as atividades que ela exerceu ao longo dos anos foram feitas de forma voluntária.

Em 2004, ela teve a carteira assinada, com recolhimentos do INSS feitos até 2009, porém, os acusados questionaram a autenticidade do documento, alegando não se lembrarem de tal ocorrido. Na decisão do juiz, ele questionou todas as declarações da defesa e alegou que a mulher não era “agregada”, mas sim uma servente da família.

“Tornou-se a reclamante, assim, desde então, uma jovem negra ‘agregada’ e ‘vivendo de favor’ na casa dos reclamados em Santo Antonio de Jesus, e assim continuou pela idade adulta, quando eles se mudaram para Feira de Santana, permanecendo nessa condição durante mais de quatro décadas, até se dar conta de que ‘não fazia parte da família’; apenas a servia em troca de singelos auxílios e comiseração, sendo por isso distinguida como se fosse “quase” parente de seus senhores”, diz a decisão.

Serviço desde os 16

De acordo com os autos do caso, a mulher negra foi contratada aos 16 anos para exercer a função de empregada doméstica em tempo integral. Entretanto ela vivia em condições sub-humanas, sem receber salários, folgas ou férias, vivendo em um cômodo nos fundos da casa dos patrões e não pôde concluir os estudos e não tinha conhecimento de seus direitos.

Conforme o relatório, após ela completar os 59 anos, a família tentou expulsá-la da residência, adotando medidas como trancar armários de comida.