Justiça mantém embargo de fazenda sem licença ambiental em Barreiras

Fazendeiro fez doações a políticos ligados ao movimento agrícola, como a ex-ministra Katia Abreu (PMDB-TO) e Eduardo Salles (PP-BA)

Redação

Fazendeiro Ubiratan Francisco Franciosi (Foto: Facebook / Ubiratan Franciosi)

A Justiça Federal manteve o embargo à Fazenda Santo Antônio, localizada no município de Barreiras, no oeste da Bahia, por prática de atividade agrícola sem licenciamento ambiental, que deveria ter sido expedido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Em 2008, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou a fazenda e, no ano de 2015, seu proprietário, Ubiratan Francisco Franciosi, ingressou com um mandado de segurança e alegou a desnecessidade da licença, com base no Decreto Estadual nº 15.682/2014. Franciosi também apresentou carta de inexigibilidade de licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreiras.

De acordo com o MPF, o decreto viola tanto a Lei nº 10.431/2006, do próprio estado da Bahia, quanto à competência legislativa federal, uma vez que apenas uma norma federal possui aptidão para excluir hipóteses específicas da exigência de elaboração de estudos e relatório de impacto ambiental. O órgão, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), já havia recomendado ao governo do estado a revogação do decreto.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o empresário tem ligações com políticos ligados ao movimento agrícola. Em 2014, Ubiratan doou R$ 30 mil para campanha eleitoral da senadora Katia Abreu (PMDB) – ministra da Agricultura no segundo governo Dilma -, e R$ 75 mil para a legenda. Além disso, o fazendeiro doou R$ 25 mil à campanha do deputado Eduardo Salles (PP), ex-secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura da Bahia, no mesmo ano.