Menos de 30 % das cidades têm órgãos e serviços de combate à violência contra mulher

Após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7/08/2006), e apesar de o combate à violência doméstica contra a mulher seguir no centro das discussões, em 2023 a estrutura dos municípios brasileiros para lidar com essa questão ainda era pequena. Na Bahia, menos de 30% das cidades tem órgãos e serviços para o enfrentamento da violência contar mulher.

Embora tenham melhorado frente a 2018, quando o tema havia sido investigado pela primeira vez, os índices da Bahia continuavam piores do que os nacionais. Em 2023, só 1 em cada 4 municípios baianos (25,2% ou 105 dos 417) tinha algum organismo executivo de políticas para mulheres. Além de ser menor do que o nacional, o percentual era o 10º mais baixo entre os 26 estados.

No Brasil como um todo, 31,3% dos municípios (1.743 dos 5.570) tinham algum órgão dedicado a políticas para mulheres. Amapá (com 100% dos seus 16 municípios dispondo de organismo para lidar com o tema), Pernambuco (98,9%) e Acre (90,9%) tinham os maiores percentuais. Roraima (nenhum dos 15 município com órgão desse tipo), Santa Catarina (11,5%) e Minas Gerais (14,9%) tinham os menores.

Frente a 2018, na Bahia, o número de municípios com algum organismo dedicado a políticas para mulheres cresceu 54,4%. Naquele ano, 68 prefeituras (16,3% do total) tinham órgão com essa finalidade, no estado.

No Brasil, no mesmo período, o avanço foi de 57,2% ou mais 634 municípios com órgão voltado a políticas para mulheres. Quase todos os estados, exceto Roraima, que manteve a situação de 2018, registraram aumentos desse número, e o crescimento de 54,4% não foi suficiente para fazer Bahia se movimentar no ranking nacional.

O número de municípios baianos que ofereciam serviços especializados para mulheres era um pouco maior do que o dos que tinham organismo para cuidar de políticas para elas: 119, que representavam 28,5% dos 417 existentes no estado.

A proporção da Bahia também ficava aquém da verificada no Brasil como um todo, onde 30,5% dos municípios (1.700 em números absolutos) informaram a oferta de serviços especializados para mulheres, e era a 10ª menor entre os 26 estados.

Mais uma vez o Amapá liderava, com 15 dos 16 municípios (93,8%) ofertando serviços especializados para mulheres, seguido por Rio de Janeiro (71,7%) e Mato Grosso do Sul (59,5%). No outro extremo, estavam Piauí (17,0%), Tocantins (18,0%) e Paraíba (19,7% dos municípios com serviços especializados para mulheres).

Cenário – Frente a 2018, na Bahia, o número de prefeituras com serviços especializados para mulheres aumentou 32,2%. Cinco anos atrás, 90 cidades baianas ofereciam esse tipo de serviço, o que representava 21,6% do total. Apesar do avanço, o estado caiu no ranking nacional: tinha o 13º percentual em 2018 e passou a ter o 17º em 2023.

Em 2023, as casas-abrigo, voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência, estavam presentes em apenas 14 dos 417 municípios baianos, ou 3,4%. O percentual era o 9º menor entre os estados e ficava abaixo do nacional.

No Brasil como um todo, 5,9% dos municípios (326) tinham casas-abrigo. Amapá (37,5%), Rondônia (11,5%) e Mato Grosso do Sul (11,4%) tinham as maiores proporções; e Roraima (0,0%), Tocantins (1,4%) e Alagoas (2,0%), os menores. Em 2018, apenas 3 municípios tinham casas-abrigo na Bahia. No Brasil eram 134. Em 2023, 94,7% dos municípios baianos realizavam ações direcionadas à primeira infância, 4º maior percentual entre os estados

Investigada pela primeira vez na MUNIC de 2023, a primeira infância, período entre o nascimento e os seis anos de idade, é uma fase essencial ao desenvolvimento humano, que tem influência significativa no futuro das pessoas. Por isso é crucial garantir os direitos e o cuidado adequado para as crianças dessa faixa etária. E as prefeituras municipais desempenham um papel central nisso.