Publicado em 06/06/2016 às 18h40.

Ministério Público vai fiscalizar gastos com festas juninas

Decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda (6) e leva em consideração a atual queda das receitas municipais e os elevados gastos com os festejos

Redação

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram recomendados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas organizadas pelas prefeituras da Bahia.

A recomendação, publicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (6), levou em consideração a atual queda de receitas municipais. Além disso, ela destaca os elevados gastos com as festas por meio de contratações em desacordo com as normas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Os membros do Ministério Público estadual deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos das prefeituras. Se forem constatadas irregularidades, os promotores adotarão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais. A expedição da recomendação também levou em consideração o teor da orientação técnica da Rede de Controle e Gestão Pública no Estado da Bahia, que aborda junto aos administradores públicos a questão das contratações de serviços públicos.