MP da Bahia cede ferramenta de IA a mais dois estados

O procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia assinou acordos de cooperação técnica com os procuradores-gerais do Paraná, Francisco Zanicott, e de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, para viabilizar a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria).

Com o acordo, as unidades do Ministério Público desses estados poderão dispor das funcionalidades da ferramenta, trazendo mais agilidade para a análise dos processos da área criminal.

A assinatura aconteceu durante a 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Prédio das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (25).

A Fratria é uma ferramenta que visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. Ela foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões.

O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas, mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão.

A ferramenta começou a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado. Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações.

Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.

Congresso Nacional do CNPG – No próximo domingo, dia 27, membros do MP de todo o Brasil participam do II Congresso Nacional do CNPG, que ocorrerá até a terça-feira, dia 29, no Rio de Janeiro. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, terá participação especial no evento organizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele preside a mesa do 4° Painel, com o tema “Paradigma da consensualidade e o tratamento adequado de conflitos” .

O painel acontece no dia 28, às 17h30 na FGV, e tem como um dos palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti. A programação conta ainda com debates e palestras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Ministério Público, Judiciário, advogados e especialistas em tecnologia.

A divulgação da programação ressalta a prioridade institucional do CNPG em promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o Ministério Público, alinhadas às transformações globais e tecnológicas, com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça e o benefício à sociedade.