Publicado em 22/03/2016 às 10h00.

MP pede suspensão de contrato sem licitação em Barreiras

A ação do MP questiona o contrato com a empresa responsável pelos reparos nas escolas da rede municipal de ensino da cidade, que foi feito sem licitação

Redação
Ministério Público Promotoria Regional de Barreiras. Foto: Reprodução TV Bahia
Ministério Público Promotoria Regional de Barreiras. Foto: Reprodução TV Bahia

 

Uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou em uma liminar da Justiça que determina que a reforma nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, seja suspensa imediatamente. A ação questiona o contrato com a empresa responsável pelos reparos, que foi feito sem licitação, e pede que seja esclarecida a relação da construtora com a gestão, já que o sócio-fundador da empresa é doador de campanha e assessor da secretária municipal do Trabalho e Promoção Social, Antônia Pedrosa, que também é esposa do prefeito de Barreiras, Antônio Henrique.

De acordo com o promotor André Fetal, a prefeitura teria usado a permissão dada pela lei em situação de emergência, decretada pelo município em janeiro deste ano por causa das chuvas, para não licitar a obra.

Segundo o MP-BA, a administração municipal tinha conhecimento de que as escolas apresentavam problemas estruturais antes das chuvas. “Esses serviços emergenciais já demandavam de longa data. No caso da Escola Boa Sorte mesmo, as primeiras comunicações remontam à 2013. Os documentos no processo são muito claros de que a ação de serviços emergenciais já existia há um bom tempo, anterior às chuvas de janeiro”, disse o promotor, ao G1.

O valor do contrato entre prefeitura e a construtora San Francisco, única responsável pela execução, é de R$ 665.750,63. Ainda de acordo com o MP-BA, o novo processo de licitação para reforma das escolas foi pedido pela Justiça para ter início imediato. O prazo para conclusão dos serviços é de 180 dias.

A reforma em nove unidades da rede começou em fevereiro e os estudantes têm aulas mesmo com obras. Se a liminar for mantida, as reformas vão parar e recomeçar depois da concorrência pública. Em caso de descumprimento da medida, as multas são de R$ 6,6 mil por dia.

A Prefeitura de Barreiras disse, em nota, que foi notificada e que a Procuradoria Geral do Município já adota as medidas jurídicas necessárias. O fundador da San Francisco não quis falar sobre a relação com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social. A ação do Ministério Público ainda cabe recurso.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.