MPF quer fim de cooperação entre escolas públicas e PM para aplicação de metodologia militar
Recomendação orienta que unidades de ensino deixem de restringir “a liberdade de expressão e a intimidade dos estudantes”

Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada de seus alunos – seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação em manifestações.
Essas restrições são consideradas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, como “inconstitucionais e sem potencial para melhorar o ensino”.
Na última sexta-feira (26), o MPF encaminhou uma recomendação sobre o tema a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a Polícia Militar (PM) para a aplicação da metodologia dos colégios da PM nessas unidades de ensino. Atualmente, 63 escolas públicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam esse tipo de parceria desde 2018.
De acordo com o MPF, as escolas com gestão compartilhada não deverão impor aos estudantes padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros.
Para os alunos do sexo masculino, por exemplo, é proibido o uso de barba e bigode, além da exigência de corte de cabelo em padrão militar. Já as alunas devem, obrigatoriamente, ter cabelo de tamanho longo ou médio, “preso em coque, com redes, a qual deve ter a cor do cabelo”, sendo vedado o uso de penteado “exagerado (cheio ou alto)”.
Os regimentos ainda proíbem o uso de brincos que ultrapassem o lóbulo da orelha e de piercings, além de limitar o tipo de maquiagem, batons e esmaltes, cujas cores e tipos permitidos são expressos. Os estudantes que não cumprirem esses padrões, inclusive fora do ambiente escolar, quando fardados, podem sofrer sanções disciplinares que chegam à possibilidade de expulsão.
“Essas unidades também não poderão fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que não venham a afetar direitos de terceiros ou interesses públicos – como consta no regimento disciplinar de algumas delas –, tais como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo e incompatível com o Estado Democrático de Direito”, disse o órgão.
O texto determina, ainda, que seja respeitado o direito à liberdade de expressão dos estudantes, que não poderão sofrer controle acerca do tipo de publicação que levam à escola ou fazem em redes sociais, ou mesmo quanto à participação em manifestações – sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não.
Além de estabelecer que os termos da recomendação devem receber ampla divulgação, o Ministério Público Federal orienta ao Comando da Polícia Militar da Bahia que se abstenha de firmar ou colocar em execução novos acordos que resultem na aplicação da metodologia.
Os órgãos oficiados terão até 15 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, ou as razões para o seu não acatamento. Uma cópia do documento também foi enviada ao Governador do Estado e aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a fim da realização de controle de suas competências quanto à legalidade, legitimidade e economicidade da política pública em questão.
Mais notícias
-
Bahia
16h11 de 01/07/2025
Bahia abre mais de 12 mil novos postos formais de trabalho em maio
Nos cinco primeiros meses de 2025, país supera um milhão de vagas com carteira assinada
-
Bahia
15h33 de 01/07/2025
Governador destaca produção de energias e cita a geração de empregos após inauguração da BYD
Jerônimo Rodrigues afirmou que a sensação é de missão cumprida e destacou as viagens à China para fechar acordos e parcerias
-
Bahia
13h00 de 01/07/2025
SEC divulga resultado preliminar para as etapas territoriais do Encontro Estudantil 2025
A lista com os nomes dos trabalhos aprovados está disponível no Portal da Educação do Governo do Estado
-
Bahia
12h57 de 01/07/2025
BYD apresenta primeiro carro 100% elétrico brasileiro em inauguração de fábrica na Bahia
Fábrica está instalada na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS)
-
Bahia
12h05 de 01/07/2025
‘Horizonte de liderança’, destaca influencer de carros sobre chegada da BYD na Bahia
"Aqui não é só uma fábrica de automóveis, é um periférico gigante”, pontuou Felipe Fera em entrevista ao bahia.ba
-
Bahia
10h02 de 01/07/2025
Salvador fecha semestre com redução de mortes violentas, diz SSP
Ações integradas das Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública foram ampliadas nos seis primeiros meses de 2025
-
Bahia
09h57 de 01/07/2025
Festival de Música da Educadora FM tem inscrições prorrogadas
Agora, os músicos e bandas que desejam concorrer no 23° Festival de Música da Rádio Educadora FM têm até o dia 14 de julho para participar
-
Bahia
08h25 de 01/07/2025
Ferry-boat registra pouca fila em Salvador e na Ilha de Itaparica na manhã desta terça-feira
Tempo de espera nos dois terminais é de 60 a 90 minutos
-
Bahia
21h00 de 30/06/2025
Correios atualizam CEPs em municípios e distritos da Bahia
Novidade vai permitir maior agilidade no processo logístico e servirá como referência para a validação de endereços
-
Bahia
16h30 de 30/06/2025
Defensoria realiza mais de 50 mil atendimentos durante as festas juninas no interior
A iniciativa integrou a campanha “São João de Direitos, Arraiá de Respeito” e marcou o retorno das ações da instituição em grandes polos juninos