MPT alerta para riscos nas compras de fogos clandestinos na Bahia

Recomendação é que os consumidores sempre verifiquem se o rótulo dos fogos contém nome, endereço e CNPJ do fabricante; veja cuidados

Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia intensificou a campanha de conscientização contra a compra de fogos de artifício produzidos ou vendidos de forma clandestina, com foco especial no período junino. O órgão alerta consumidores sobre os riscos à segurança e os graves prejuízos sociais associados à cadeia ilegal de produção e comercialização desses produtos, que envolvem trabalho infantil, escravo e ambientes sem condições adequadas de saúde e segurança.

A iniciativa inclui a divulgação de vídeos, cards nas redes sociais e cartazes para distribuição em pontos de venda, com o objetivo de alertar sobre os impactos da prática ilegal e incentivar a população a adquirir apenas produtos regularizados.

A recomendação é que os consumidores sempre verifiquem se o rótulo dos fogos contém nome, endereço e CNPJ do fabricante, e se o local da compra possui licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros, válida apenas para estabelecimentos com mais de 100 m². Vendas em áreas residenciais e postos de combustíveis são proibidas e representam alto risco.

A campanha rememora o maior acidente de trabalho da história do país, ocorrido em 1998, em uma fábrica clandestina de fogos em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, onde 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças, morreram em uma explosão. O episódio levou à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão do Estado.

Segundo o MPT, a fiscalização foi ampliada desde 2023, com prisões, interdições de galpões e apreensões de materiais perigosos. A instituição reforça que a compra de fogos ilegais não apenas coloca vidas em risco, mas também sustenta um ciclo de exploração e violações trabalhistas graves.