Na pandemia, medidas judiciais protetivas às mulheres têm queda de 41% na Bahia

A procura por medidas de proteção nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentou uma queda de 41% na Bahia, neste período de pandemia do novo coronavírus. Esta redução foi registrada no mês de maio, em relação a março, quando foi iniciado o isolamento social para enfrentamento da Covid-19. Por outro lado, tomando como base o canal 180, estima-se que houve um aumento de pelo menos 40% no número de casos.

De acordo com dados da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se observada a soma dos três primeiros meses da pandemia (mar/maio), em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 15,2% nos pedidos de medidas protetivas na Justiça estadual, com 2.863 contra 3.379.

“Esta redução está diretamente ligada ao isolamento social. E esta subnotificação se deve ao fato de as mulheres estarem em seus lares com seus possíveis agressores, que não permitem que estas tenham acesso ao Sistema de Justiça, seja através do Ministério Público, Defensoria ou delegacias especializadas”, afirmou a desembargadora Nágila Britto, que preside a unidade.

Em Salvador, a queda no número de medidas protetivas foi ainda maior que na média do estado, se considerado todo o período da pandemia. As quatro varas de violência doméstica contra a mulher somaram 771 medidas, entre 16 de março e 1º de julho deste ano, contra 1.289 no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de mais de 40%.

Para facilitar o acesso das vítimas à Justiça, a Coordenadoria da Mulher criou, na sua página, no portal do TJ-BA, ferramentas que auxiliam no combate à violência doméstica. Na seção “Carta de mulheres”, elas podem preencher um formulário e relatar a situação que estão vivendo. Segundo a desembargadora Nágila Brito, a Coordenadoria recebe o relato e orienta a pessoa, direcionando-a a quem recorrer. Na plataforma, há também a opção de solicitar a prorrogação da medida protetiva, para quem já conta com ação.

Outro importante mecanismo é a campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, lançado recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), associações estaduais de magistrados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça e redes de farmácias. As mulheres agredidas já podem fazer a denúncia em farmácias. Basta desenhar um “X” na mão e exibi-lo a qualquer funcionário de uma das unidades conveniadas, que este acionará a Polícia para atendimento. Na Bahia, entre as redes participantes estão a Pague Menos, ExtraFarma, Drogasil e Drogaria São Paulo. Acesse aqui a cartilha.

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Weber, conhece a fundo o sofrimento das vítimas e sabe da importância de campanhas como esta para incentivar e apoiá-las. Quando esteve à frente da 3ª Vara de Violência contra a Mulher, criou vários programas de apoio e garantiu milhares de medidas protetivas a mulheres na capital.

“Esta campanha ‘Sinal vermelho contra a violência doméstica’ é de grande importância, e os magistrados estão mobilizados para que chegue ao conhecimento de todos. É uma resposta conjunta dos membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia, e também às dificuldades encontradas pelas vítimas em função do isolamento social”, declarou.