Corregedoria do Estado apura irregularidades de 526 servidores

A Secretaria da Administração (Saeb) identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica na Bahia, mas que atuavam em outras atividades remuneradas, e investiga outros 381 servidores. A prática, que é expressamente proibida pela legislação vigente, é uma das condutas irregulares que a operação Licença Médica apura no estado.

Para realizar a conduta irregular, os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Com isso, conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários identificados pela Operação Licença Médica, entre eles médicos, professores, dentistas, enfermeiros e policiais civis, foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deviam estar afastados para tratamento médico. Alguns deles chegaram a 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados um atrás do outro.

A operação é uma ação da Corregedoria Geral do Estado (CGR/Saeb), em conjunto com a Junta Médica do Estado, para zelar pelo cofres públicos, combatendo o desperdício e o desvio de dinheiro. A Corregedoria, através do Sistema de Perícia da Junta Médica, identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.  Esta relação foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS onde detectou 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros espaços públicos. Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado.

O órgão entrou em contato com os empregadores dos 526 servidores com indícios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem. Deste total, identificou-se que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.

Os servidores flagrados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao Erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Se comprovada a conduta irregular, os servidores podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o seu benefício cassado.

Casos – A investigação detectou casos como de um médico intensivista (especialista em UTI) que conseguiu obter 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia. Ele apresentou dez atestados médicos consecutivos, durante um período de pouco mais de um ano e meio, para conseguir obter os dias de licença. Porém, na mesma época, ele trabalhou normalmente como diretor médico em um município do interior do Estado.

A investigação detectou, por intermédio de uma perícia grafotécnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que três atestados apresentados por ele são falsos. Segundo a Saeb, além de responder aos processos administrativos, o médico intensivista vai ter seu caso remetido para a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap) e para o Conselho Regional de Medicina, pelos indícios de crime de falsificação.