Operação Posto Legal fiscaliza 58 estabelecimentos no oeste baiano

Sobre as punições, o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica: "pode variar entre interdição de equipamentos, do estabelecimento e multas"

Redação

As cidades baianas de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Cristópolis e Ibotirama, localizadas no Oeste baiano, foram alvos da mais recente etapa da operação Posto Legal, realizada na última semana. As equipes realizaram ações de fiscalização em 58 postos de combustíveis. A inspeção visa aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos combustíveis ofertados ao consumidor baiano.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes da operação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) foi responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) conferiu questões relativas ao direito do consumidor. O diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, assinala.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) foi responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarregou das questões de ordem jurídica. O suporte da operação foi garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Denuncie – Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados na Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal, por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, através dos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.