Operação Volta às Aulas: Procon identifica irregularidades em venda de material escolar

A operação “Volta às Aulas”, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), resultou em três autos de infração por irregularidades na comercialização de materiais escolares.

A operação realizou visitas a 31 instituições de ensino, em nove bairros da capital baiana, e 19 estabelecimentos que comercializam materiais escolares, em quatro bairros. As ações foram iniciadas na última segunda-feira (8) e finalizadas nesta sexta-feira (12).

As irregularidades foram encontradas pelos agentes do Procon-BA em uma (1) livraria e duas (2) lojas de materiais de papelaria, localizadas nos Shoppings Center Lapa, Bela Vista e da Bahia, e apontaram produtos internos e externos sem preços visíveis ao consumidor e sem preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.

De acordo com o PROCON-BA, em visitas às unidades escolares os técnicos solicitaram informações sobre a lista de material escolar e o plano de execução didático-pedagógico 2024 para avaliação. Dezesseis (16) escolas apresentam a documentação e outras 15 têm o prazo de cinco dias para realizar a entrega na sede do Procon-BA.

Denuncie – “A operação encerrou nesta sexta-feira, mas o Procon continua recebendo denúncias e reclamações desse segmento. Queremos coibir as irregularidades, assegurando os direitos dos pais e responsáveis na volta às aulas e conscientizar fornecedores sobre boas práticas de venda. ,” ressaltou Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA.

A ação do órgão de proteção e defesa do consumidor visa verificar e orientar boas práticas de consumo nesse segmento, além de promover a harmonia e a segurança no mercado de consumo baiano no mês em que as famílias se organizam para comprar os materiais escolares dos seus filhos.

Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, conforme as regras estabelecidas no CDC. O órgão reforça a importância do/a consumidor/a realizar denúncia através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.