PL propõe política sanitária para conter ataques de cães a caprinos e ovinos

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) começou a analisar um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de uma política sanitária voltada ao controle de cães errantes em áreas rurais do estado.

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Luciano Araujo (Solidariedade), tem como objetivo conter o aumento de ataques de cães a rebanhos de caprinos e ovinos — problema que tem gerado prejuízos expressivos para pequenos produtores baianos.

De acordo com o parlamentar, o projeto busca articular ações entre Estado, municípios e instituições parceiras para mitigar os impactos dos ataques, preservando a atividade agropecuária e garantindo o bem-estar animal.

Entre as medidas previstas estão:

– Campanhas educativas sobre posse responsável;
– Identificação e monitoramento de cães, com uso de chips e coleiras;
– Estímulo à castração, com apoio público-privado;
– Criação de canais de denúncia;
– Implantação de canis comunitários em diferentes regiões;
– Responsabilização legal dos tutores dos cães envolvidos, independentemente de culpa comprovada;
– Possibilidade de aplicação de multas administrativas pelos municípios.

“O projeto oferece respaldo legal para que o poder público atue de forma rápida e eficiente diante de uma situação que já afeta diretamente a renda de produtores rurais e a estabilidade sanitária da produção no interior”, afirmou o deputado na justificativa da matéria.

O texto define como “cães errantes” aqueles que circulam livremente, sem supervisão de seus donos. Em casos de ataques comprovados por laudo de autoridade sanitária — com registro de mortes ou ferimentos em animais — o Estado deverá intervir junto aos municípios e aos órgãos competentes.

Segundo dados citados por Araujo, levantados pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), em apenas 50 municípios baianos, cerca de 100 mil animais foram mortos por cães em um ano, o que representa uma perda de R$ 31 milhões em circulação no comércio local.

O projeto seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Alba antes de ser votado em plenário.