Plano de Educação: Conselheira e pesquisador repudiam alterações

A conselheira de cultura, Ana Vaneska, e o professor e pesquisador da UFBA, Leandro Colling, se uniram em um texto de repúdio à retirada dos termos gênero e diversidade sexual do Plano Estadual de Educação (PEE).

O PEE, que prevê diretrizes e metas para a educação baiana, foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia com a proposta de que as políticas públicas da educação contemplem questões de sexualidade e gênero. Porém, a pressão de parlamentares conservadores e ligados à bancada evangélica suprimiu os termos “gênero” e “diversidade sexual” para expressões genéricas como “respeito às diversidades” e “tolerância”. Para eles, enquanto os deputados utilizam a fé para justificar seus atos, muitas escolas continuam sendo locais de reprodução de preconceitos.

“As unidades de ensino precisam ser espaços de respeito à pluralidade. As relações humanas, tanto no âmbito familiar como escolar, têm de ser pautadas, não apenas pela tolerância ao outro, mas no reconhecimento das questões identitárias. Ainda são poucos os colégios preparados para lidar com as fissuras da lógica binária que coloca mulheres e homens em posições fincadas na hierarquia de gênero”, destacam Colling e Vaneska.

Ambos consideram a retirada dos termos uma derrota para a educação, mas também no campo político. “Derrota no campo político, no combate à violência e, acima de tudo, uma derrota no âmbito educacional. Entretanto, seguimos com a esperança de que a intolerância de parlamentares não encontre eco na prática diária de bravas e bravos docentes que lutam por essa causa diariamente em suas comunidades”.

Leia na íntegra:

É com imensa indignação que assistimos a alteração feita no Plano Estadual de Educação (PEE), documento aprovado na última quarta-feira, 04, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O texto, que prevê diretrizes e metas para a educação baiana, foi encaminhado aos deputados com a proposta de que as políticas públicas da educação contemplem questões de sexualidade e gênero. Porém, a pressão de parlamentares conservadores e ligados à bancada evangélica suprimiu os termos “gênero” e “diversidade sexual” para expressões genéricas como “respeito às diversidades” e “tolerância”.

Os debates ligados à sexualidade e gênero são urgentes nas escolas. É na sala de aula que precisamos fortalecer o aprendizado viável ao combate à violência perpetuada na cultura do machismo, misoginia, homofobia, transfobia, dentre outras. Essa é uma pauta histórica do movimento feminista e LGBT, portanto, é lamentável que acordo entre parlamentares altere a redação do texto. Mais grave ainda é saber que as mudanças estão pautadas em argumentações religiosas de integrantes do Legislativo que colocam o estado laico em segundo plano.

Enquanto os deputados utilizam a fé para justificar seus atos, muitas escolas continuam sendo locais de reprodução de preconceitos. As unidades de ensino precisam ser espaços de respeito à pluralidade. As relações humanas, tanto no âmbito familiar como escolar, têm de ser pautadas não apenas pela tolerância ao outro, mas no reconhecimento das questões identitárias. Ainda são poucos os colégios preparados para lidar com as fissuras da lógica binária que coloca mulheres e homens em posições fincadas na hierarquia de gênero.

Em pleno século XXI, e diante de avanços sociais das mulheres, temos de pensar em escolas que eduquem para a emancipação das jovens. E temos de preparar os meninos para respeitar as mulheres, e não encará-las como inferiores diante da sua masculinidade. É na escola que precisamos incluir e empoderar travestis, transexuais e todas as pessoas que são hoje violentadas por estar fora da lógica heterossexual. O respeito a essa diferença se aprende em sala de aula, e se temos medo de discutir esse assunto abertamente, é sinal que o conservadorismo está fincado nas nossas relações.

Sonhamos em ser um país com melhores condições sociais, mas isso nunca será viável se deixarmos o modelo conservador de pensamento travar ações focadas no combate à violência. Não podemos silenciar o professor, devemos estimular uma formação crítica e cidadã nas escolas. A nossa defesa é pela sala de aula como espaço de livre circulação de ideias. É preciso que seja respeitada a lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas públicas e particulares. Com apoio dessa lei podemos aplicar a lógica interseccional, com discentes que passarão a compreender as questões de raça, etnia, classe, gênero, dentre outras, como transversais no processo de sociabilidade.

A supressão dos termos “gênero” e “diversidade sexual” é uma derrota no Plano Estadual de Educação. Derrota no campo político, no combate à violência e, acima de tudo, uma derrota no âmbito educacional. Entretanto, seguimos com a esperança de que a intolerância de parlamentares não encontre eco na prática diária de bravas e bravos docentes que lutam por essa causa diariamente em suas comunidades. Se há o lado do político conservador, ficamos ao lado da sociedade civil organizada e pronta para o debate transformador que começa em sala de aula e reverbera no cotidiano do nosso povo.