Ponte Salvador-Itaparica: Fundação é contratada por R$ 18,3 milhões para assessoria técnica

O Governo da Bahia oficializou a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por meio de dispensa de licitação, para prestar consultoria técnica ao projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica (SRPSI). O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (7), prevê um investimento de R$ 18.347.448,00.

A contratação foi realizada pela Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (SVPonte) e terá vigência de 36 meses. O objetivo é fornecer assessoria multidisciplinar ao Estado no exercício de sua função como poder concedente e gestor da implantação do empreendimento.

A fundamentação jurídica para a contratação direta é o Artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Este dispositivo permite a dispensa de certame licitatório para instituições brasileiras sem fins lucrativos dedicadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.

Fipe

Criada em 1973, a Fipe é uma organização de direito privado que apoia o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). A fundação é especializada na análise de fenômenos econômicos e sociais, atuando no desenho de contratos públicos, formulação de políticas públicas e desenvolvimento de indicadores financeiros. Sua função no projeto será garantir eficiência técnica e metodológica na gestão da Parceria Público-Privada (PPP).

Projeto Ponte Salvador-Itaparica

A chegada da Fipe ocorre em um período de transição administrativa e técnica do projeto, avaliado em mais de R$ 10 bilhões. Em julho de 2025, a coordenação da obra saiu da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para a pasta exclusiva da SVPonte, sob comando de Mateus Dias. Em dezembro do ano passado, o governo já havia suplementado R$ 1,3 milhão para o gerenciamento das ações operacionais do sistema viário. 

O consórcio chinês (CCCC, CCECC, SHEC e CRGB) tem até fevereiro de 2026 para concluir a fase de licenciamentos, desapropriações e autorizações junto a órgãos como Iphan e Capitania dos Portos. 

A previsão é que as obras físicas da ponte de 12,4 km comecem em junho de 2026, com operação prevista para junho de 2031. O contrato de concessão tem duração total de 35 anos, incluindo o período de construção.