Porto Seguro: Transporte em rio não deve ser licitado, diz MPF

Ministério Público Federal em Eunápolis recomendou à prefeitura de Porto Seguro não interferir em serviço de travessia no Rio Bunharém

Redação

rio-bunharem — Foto: Francisco Ramos / Flickr

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, no extremo sul baiano, recomendou à prefeitura de Porto Seguro que não interfira no serviço de travessia no Rio Bunharém, que é realizado regularmente há mais de 30 anos e sem uso de recursos públicos por particulares. No entendimento do MPF, o Município deve conceder autorização aos atuais prestadores ou a quem se interessar em realizar o transporte, com o objetivo de regulamentar a atividade.

A administração municipal pretendia realizar um processo licitatório de concessão para o transporte de pessoas e cargas no rio, o que custaria cerca de R$ 8 milhões, segundo a Procuradoria da República. O MPF afirma que o serviço de transporte em rios deve ser prestado mediante autorização, sem a necessidade de um processo licitatório, conforme a Constituição.