Posto Legal: Sefaz divulga lista de estabelecimentos sem irregularidades

A Operação Poto Legal, iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado da bahia (Sefaz-BA), tem intensificado as fiscalizações nos postos de combustíveis, a fim de combater frautes contra o consumidor e garantir a concorrência leal entre os estabelecimentos na Bahia.

Em nova fase, realizadas este ano, a ação passa a destacar também os exemplos positivos: a cada nova etapa, será divulgada a relação dos estabelecimentos fiscalizados nos quais não foi encontrada nenhuma irregularidade no momento da fiscalização.

A primeira lista possui oito dos 24 postos fiscalizados no período entre 28 e 30 de janeiro, em Salvador, Candeias, Lauro de Freitas e Dias d´Ávila, durante a sétima etapa da operação.

A iniciativa é o primeiro passo do projeto de criação de um certificado de qualidade com a marca da Posto Legal, a ser conferido aos postos que preencherem requisitos de qualidade estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.

Na sétima etapa, os postos onde não foram encontradas irregularidades durante a fiscalização foram os seguintes: Posto Pernambués Combustíveis Ltda (Rua Tomaz Gonzaga, 246, Pernambués), Braga Postos e Serviços Ltda (Avenida Luis Viana Filho, 385, Pernambués), Word X Comércio de  Combustíveis  Lubrificantes (Rua Dejanira Maria Bastos, 512, Lauro de Freitas).

D&B Comercial Ltda (Avenida Professor Pinto de Aguiar, 2100, Pituaçu), Rodrigues Torres Comércio e Derivados De Petróleo Ltda (Rodovia BA-099, S/N, Lauro de Freitas), Posto Casagrande Ltda (Rua Frederico Costa, 7, Boa Vista de Brotas), Aalus Comercial De Combustíveis Ltda (Rodovia BA 028, S/N, Candeias), Hiper Posto Caminho das Arvores (Avenida Tancredo Neves, 1506).

Postos com irregularidades – Nos outros 16 postos fiscalizados, a força-tarefa emitiu ao todo 20 autos de infração, em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor, além de 36 notificações.

Nestes casos, os nomes dos estabelecimentos não serão imediatamente divulgados em função de prazos legais para defesa dos postos junto aos respectivos órgãos fiscalizadores.

Destaque para oito bicos de combustível interditados pelo Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes na quantidade entregue pelas bombas. A força-tarefa da Posto Legal reúne ainda, além do Ibametro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), a Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Secretaria da Segurança Pública, por meio das polícias Militar, Civil e Técnica, e tem o apoio, além da Sefaz-Ba, da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Com esta fase, realizada entre a terça (28) e a quinta (30), já são 172 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da Posto Legal, em agosto 2019. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos da Bahia, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.