Porto Seguro aumenta contrato de obra em R$ 3 milhões sem explicações

A Prefeitura de Porto Seguro ampliou em mais de R$ 3 milhões o valor de um contrato de requalificação urbana após alterar o projeto original da obra, sem detalhar os motivos das mudanças nem a destinação dos novos recursos. O aditivo, que representa um aumento de cerca de 20,38%, foi publicado no Diário Oficial do Município em 23 de março de 2026.

O contrato nº CE02.5/2025-SEPROJE, firmado em agosto de 2025 com o Consórcio Pórtico-Artec Porto 2, previa inicialmente investimento de R$ 14,8 milhões para obras de manutenção, adequação e requalificação de bens públicos, incluindo a requalificação da rua Pero Vaz de Caminha. Com o novo termo, o valor total salta para aproximadamente R$ 17,8 milhões.

No documento, a justificativa apresentada pela gestão municipal se limita a apontar “modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com adição de itens”, sem especificar quais alterações foram feitas, quais serviços foram incluídos ou por que essas intervenções não estavam previstas no planejamento inicial.

A ausência de transparência levanta questionamentos sobre a condução do contrato e indica possíveis falhas de planejamento da administração municipal, já que mudanças dessa magnitude costumam ser precedidas de estudos técnicos detalhados ainda na fase de elaboração do projeto.

A reportagem procurou a Prefeitura de Porto Seguro para esclarecer quais foram as mudanças realizadas, a destinação dos mais de R$ 3 milhões adicionais e os motivos pelos quais essas alterações não estavam previstas no escopo original do contrato. A gestão municipal, no entanto, se negou a detalhar as informações solicitadas.

O aditivo ainda prorroga a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026. O acordo é vinculado à Secretaria Municipal de Projetos Especiais e foi assinado originalmente pelo prefeito Jânio Natal Andrade Borges. O termo mais recente leva a assinatura do secretário da pasta, Zaqueu de Oliveira Filho.